Enviada em: 19/06/2017

Os desafios da Reforma da Previdência     O “déficit” da Previdência Social no Brasil, diferença entre o valor arrecadado e o valor gasto no pagamento dos benefícios, vem aumentando nos últimos anos. A proposta da reforma previdenciária em análise no Congresso Nacional pretende manter o sistema economicamente viável, sacrificando a proteção do envelhecimento do trabalhador.      A PEC 287/2016 prevê um aumento da idade mínima de aposentadoria e, por consequência, do tempo de contribuição dos trabalhadores. No entanto, isso provoca sérios prejuízos à saúde desses indivíduos, principalmente dos trabalhadores braçais, visto que a sobrecarga de esforços físicos tem sérios efeitos sobre sua saúde. A saúde, conforme o conceito da OMS, não pode ser vista apenas como uma condição de ausência de enfermidades, mas também como um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Ademais, isso vai de encontro a Declaração Universal de Direitos Humanos que no artigo 25 prevê que todo ser humano tem, entre outros, direito à proteção à velhice.      Outra questão é que em um país com enorme heterogeneidade regional qualquer proposta de política pública federal deve levar em consideração as distintas realidades existentes nas regiões do país. Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer para os homens no Brasil é de 72 anos. No entanto, em mais da metade das Unidades da Federação, a expectativa de vida ao nascer dos homens varia entre 66 e 71 anos. Com base nesses dados, conclui-se que uma parcela dos trabalhadores do sexo masculino poderá não atingir a idade mínima prevista para a aposentadoria.     Um aspecto também importante é que, segundo o IBGE, 37% dos trabalhadores brasileiros não exercem trabalho formal. Por esse motivo, eles não são contribuintes da Previdência Social.  É necessário estimular a inserção desses trabalhadores no mercado formal de trabalho.      Portanto, a Reforma da Previdência precisa levar em conta essas questões. Nesse sentido, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos, DIEESE, tem apontado alternativas para auxiliar no custeio da Previdência. Entre elas: o combate à sonegação de impostos, através de uma fiscalização mais efetiva; o fim das desonerações e isenções fiscais, reduzindo privilégios dados a alguns setores industriais e promovendo a inclusão de mais trabalhadores na Previdência Social, através de capacitação profissional e de politicas que os incentivem a sair da informalidade.