Enviada em: 20/06/2017

A reforma da previdência não é um problema restrito à atualidade. Desde as últimas duas décadas do século XX, com a melhora significativa na expectativa de vida dos países, essa atinge a sociedade. Percebe-se, atualmente, no Brasil, que a problemática persiste, seja pela baixa e discrepante taxa de expectativa de vida nas diversas regiões do país; seja pela inexistência do retorno dos impostos em prol do benefício da população.       É inegável que a extensão no tempo de trabalho para se alcançar a aposentadoria é um impasse. Segundo dados divulgados pelo IBGE, um cidadão que se insira no mercado de trabalho aos 16 anos e permaneça empregado continuamente, ou seja, desconsiderando-se o desemprego conjuntural e estrutural- marcantes nos períodos de crise e modernização da economia, respectivamente- poderá aposentar com a idade de 65 anos. Nesse contexto, observa-se uma discrepância no cerne da questão, visto que, no Nordeste, por exemplo, a estimativa de vida é de 71 anos, não refletindo a realidade em que o povo está inserido.       Outrossim, é notório que o problema está longe de ser resolvido. No limiar da década de 1870, no Segundo Reinado, foi outorgada a Lei do Sexagenário, que permitia aos escravos, acima de 65 anos, libertarem-se desse regime, após décadas de abuso, trabalho forçado e de péssima qualidade de vida. Nos dias de hoje, mergulhada em um contexto de desigualdade social, ínfima qualidade do sistema de saúde pública, educação, transporte bem como de saneamento, a população não tem o retorno adequado dos impostos. Diante disso, as camadas médias e baixas, que compreendem a maior parte da população brasileira, não atingem a expectativa de vida, tornando a reforma uma questão utópica à realidade do país.     É evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde, Transporte, Cidade, dentre outros, deverá investir nos setores básicos para que a população tenha acesso a esses, tornando a reforma previdenciária prudente com a realidade do país. Ademais, o Estado Federal deve tornar opcional o pagamento ou não desse imposto, permitindo a população decidir se o pagamento desse seria condizente com a expectativa de vida em sua região e, por fim, sendo inexistentes os benefícios dos impostos, o próprio cidadão buscaria recursos privados para mitigar a problemática. Quem sabe, dessa forma, a reforma se torne menos impactante ao povo brasileiro.