Enviada em: 23/06/2017

A reforma da previdência não é um problema restrito à atualidade. Desde as últimas duas décadas do século XX, com a melhora significativa na expectativa de vida dos países, essa atinge a sociedade. Todavia, percebe-se, atualmente, que a problemática persiste intrinsecamente associada à realidade brasileira, seja pela baixa e discrepante taxa de expectativa de vida nas diversas regiões do país; seja pela inexistência do retorno dos impostos em prol do benefício da população.       É inegável que a extensão no tempo de trabalho para se alcançar a aposentadoria é um impasse. Segundo dados divulgados pelo IBGE, um cidadão que se insira no mercado de trabalho aos 16 anos e permaneça empregado continuamente, ou seja, desconsiderando-se o desemprego conjuntural e estrutural- marcantes nos períodos de crise e modernização da economia, respectivamente- poderá se aposentar com a idade de 65 anos. Nesse contexto, observa-se uma discrepância no cerne da questão, visto que, no Nordeste, por exemplo, a estimativa de vida é de 71 anos, não refletindo a realidade em que o povo está inserido. Dessa forma, adotar princípios lamarckianos tangente ao fato de o ser humano mudar, conforme o meio em que está inserido é uma medida profilática para atenuar a chaga social.     Outrossim, é incontrovertível que reforma previdenciária está longe de ser soar dócil ao povo brasileiro. No limiar da década de 1870, no Segundo Reinado, foi outorgada a Lei do Sexagenário, que permitia aos escravos, acima de 65 anos, libertarem-se desse regime, após décadas de abuso, trabalho forçado e de péssima qualidade de vida. Nos dias de hoje, mergulhada em um contexto de desigualdade social, ínfima qualidade do sistema de saúde pública, educação, transporte bem como de saneamento, a população não tem o retorno adequado dos impostos. Diante disso, as camadas médias e baixas, que compreendem a maior parte da população brasileira, não atingem a expectativa de vida almejada, tornando a reforma uma questão utópica à realidade do país.       Destarte, é evidente que medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde, Transporte, dentre outros, deverá concretizar as cláusulas pétreas da Constituição ao investir nos setores básicos para que a população tenha acesso irrestrito e de qualidade a esses. Ademais, a atuação de ONGs e superintendências de desenvolvimento regionais é indispensável, promovendo reformas sociais que urgem nas específicas regiões. Quem sabe, assim, assegurando-se os direitos inerentes ao homem, poder-se-á tornar a reforma na previdência menos utópica à realidade brasileira.