Enviada em: 24/06/2017

Muito se tem discutido acerca da recente proposta de reforma previdenciária que sugere o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição. Contudo, esta não seria a melhor alternativa para conter a crise do setor previdenciário, a qual é ocasionada de fato pelo trabalho não regularizado e o desvio de verbas do setor. Assim, deve-se buscar maneiras viáveis de reparar a previdência social e garantir os direitos da população brasileira.      Segundo a PEC  para a reforma da previdência social o brasileiro terá que começar a trabalhar com 16 anos para ter acesso a 100% do benefício posteriormente. Contudo, segundo dados do IBGE por volta dos 16 anos, grande parte da população possui apenas o ensino médio concluído, com a implantação da proposta desencadearia a diminuição do número de brasileiros com nível superior completo, devido a necessidade prematura de buscar emprego. Tal fato, ocasionaria o aumento de trabalhos informais, em consequência da mão de obra desqualificada, os quais são prejudiciais à manutenção da previdência pois não contribuem com a mesma.     Ademais, em 2016 o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) registrou um déficit de 149,2 bilhões, cerca de 2,3% do PIB nacional, apesar de não haver desequilíbrio real do número de contribuintes e beneficiados. Isso ocorre devido a corrupção impregnada no cenário político-administrativo brasileiro que, constantemente, envolve-se em fraudes e desvios de verbas destinadas ao setor.      Dessa forma, atesta-se a inviabilidade da PEC da reforma da previdência e mostra-se necessário, primeiramente, a regularização da carteira de trabalho do brasileiro, a qual pode ser promovida pelo Estado  Além disso, é importante que haja o aumento da fiscalização da destinação das verbas do fundo previdenciário pela Receita Federal, assim como o corte de aposentadorias acumuláveis de cargos públicos pelo Governo. Dessa forma, gradativamente alcançaremos a redução do déficit das contas públicas