Enviada em: 26/06/2017

Nascer, crescer, envelhecer, trabalhar. As fases da vida humana tem por função marcar transição para novas etapas e definirem suas peculiaridades. Atualmente o Governo Federal anunciou a reforma do Sistema Previdenciário, através da PEC 287, causadora de grande preocupação à população ativa por apresentar severas alterações nos direitos trabalhistas e ignorar inescrupulosamente o caráter humano de sua população. A principal finalidade do projeto é prorrogar as engrenagens da classe menos favorecidas do país, levando em consideração aspectos humanísticos, econômicos e sociais.        No Brasil é comum as pessoas começarem a trabalhar ainda jovens. Caso o projeto seja aprovado, a previsão para alguém que ingresse no mercado com 16 anos terá de trabalhar mais 50 e conseguir se aposentar. Entretanto, tendo iniciado a atividade profissional tão cedo, dificilmente terá forças físicas e psicológicas para manter por tanto tempo. Quando Max Weber afirma “Poder é fazer com que o outro faça o que você quer e sem o uso da violência real” evidência o uso abusivo da autoridade em transferir para a sociedade o déficit de suas contas, muitos estes do corrompimento de funcionários públicos, obrigando civis certamente morrer trabalhando em função de ajustes econômicos.       Diante da luta feminina pelos seus direitos e ausência da igualdade formal, outro ponto crítico do texto enviado ao Congresso é sobre as mulheres que muitas das vezes possuem dupla jornada, salários desproporcionais, pouco espaço no mercado e terão a mesma idade mínima de aposentadoria que os homens. Além disso, houve a inclusão de mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada, concedido a idosos e portadores de deficiência em situação de pobreza, que será desvinculado do salário mínimo, são indícios da forma desfavoráveis ao cidadão.       A falta de verdade é ainda mais evidente, quando o Governo justifica a reforma por conta de um suposto déficit previdenciário. Porém algumas informações retiradas de estudos de intuições e acadêmicos constatam que nos últimos dez anos a Previdência é superavitária. Colocando os dados apresentados junto a proposta em caráter duvidoso, por serem superficiais e ter intuito persuasivo sobre os trabalhadores, deixando-os apreensivos pelo risco de não ter o benefício no futuro.        É necessário, portanto, desde a criação de debates com a sociedade, representantes dos pensionistas, passando por entidades de direito previdenciário e trabalhistas, intercalados pelo poder executivo e legislativo, através de um discussão rígidas sobre as normas apresentadas. Até mesmo uma averiguação mais profunda e clara dos dados apresentados, realizados pelo Congresso Nacional, colocando em votação exatidão e transparência. Logo, existem medidas cabíveis para que torne o projeto mais social e não atenda apenas o desejo de uma ignição soberana.