Enviada em: 26/06/2017

A reforma do sistema previdenciário brasileiro é apresentada diante de um cenário político incerto, de modo que busca romper paradigmas utilizando-se de metodologias antiquadas de governar.  A atual equipe, liderada pelo presidente Michel Temer, afirma que o rombo previdenciário chegou a um nível insustentável. A proposta de alteração colocada em pauta relaciona aspectos sobre o aumento do tempo de servidão, que passa a ser de 65 anos, igualdade de contribuição entre os sexos e alterações em aposentadorias especiais. Para sustentar a tese de que todos se sacrificaram em prol da mudança, foram desenvolvidas estratégias, dentre elas uma faixa de transição para se aposentar, a partir de 50 anos, e estipulada uma maior alíquota de contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%.  A igualdade implícita nas alterações não está somente relacionada as diferenças de sexo, mas também a forma, local e método de trabalho desempenhada pelo contribuinte. No Brasil, usar a mesma balança para medir a contribuição de um trabalhador da região Sul com da região Nordeste, sem levar em conta suas características distintas, é generalizar. Nesse caso, se cria uma margem de erro crucial e fatal.  As alterações se tornaram pesadas não só exclusivamente pelo caráter tardio, mas também pelo fato de serem apresentados ao povo já pré-definidas, categorizando e reafirmando a velha forma de fazer política brasileira, “primeiro aplicar, depois ajustar”. Fato que acaba por deixar os aposentados em meio a um turbilhão de informações, contribuindo para um clima de apreensão e insegurança com relação ao futuro.  Portanto, a iniciativa é válida, porém a forma e contexto situacional de aplicabilidade a torna insustentável na atual conjuntura político-social. É necessário reavaliar o sistema em âmbito regional, ou seja, do micro para o macro, com objetivo de uma análise real da situação dos trabalhadores brasileiros. A partir deste ponto, pensar e implementar mudanças que sejam realistas e não somente a marca de um governo na história.