Enviada em: 07/07/2017

A transição epidemiológica em curso no Brasil, dentre outras demandas, urge por uma reforma no sistema previdenciário brasileiro. O aumento do número de idosos em comparação à população economicamente ativa está sobrecarregando o modelo vigente, o que faz da mudança uma medida necessária. Entretanto, é preciso rever alguns aspectos da proposta à fim de evitar a perpetuação de injustiças sociais.       O primeiro deles refere-se a diferença da expectativa de vida entre os diferentes estados da federação, que varia de maneira proporcional ao índice de desenvolvimento humano (IDH). Logo, não seria coerente estabelecer a mesma idade mínima de aposentadoria para indivíduos que viverão tempos distintos.       O segundo ponto está relacionado às atividades. Trabalhadores que despendem intenso esforço físico nas suas profissões, como pedreiros e estivadores, não terão a mesma capacidade muscular até os 65 anos e, possivelmente, ficarão impossibilitados de exercer suas atividade. Assim, é importante incluir um fator de diferenciação para a idade mínima.       Por fim, a aprovação da reforma permanecerá calamitosa enquanto não houver maior clareza nas contas do sistema previdenciário. A falta de transparência associada às denúncias de corrupção em todo o país levam a população a desacreditar na real importância da medida. Portanto, é necessário expôr aos brasileiros, em números concretos, a real situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).        Fica claro, assim, que a reforma previdenciária brasileira é importante para evitar a falência do sistema, entretanto é preciso reformular alguns aspectos de seu texto. Faz-se necessário, portanto, que a população, por meio de manifestações pacíficas, pressione o Congresso a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar as contas do INSS. Ainda, deve-se exigir a inclusão de fatores de correção na idade mínima de aposentadoria para estados com baixo IDH, bem como para profissões de intenso desgaste físico.