Enviada em: 10/07/2017

Foi no governo de Juscelino Kubitscheck, no ano de 1960, a aprovação da Lei da Previdência Social, a qual criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, o Governo do Brasil afirma que há uma crise no Sistema Previdenciário no pais devido ao envelhecimento da população, gerando assim, uma crise econômica. A saber, o Governo Federal propôs uma Reforma nessa lei supracitada, tendo como uma de suas propostas, o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria. Entretanto, essas medidas irão restringir o acesso dos mais pobres à aposentadoria, e o real motivo do rombo financeiro são os recentes escândalos de corrupção política.       Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de trabalhadores informais no Brasil chega a dez milhões e representa a camada de baixa renda, diante dos dados, é possível identificar que os trabalhadores de baixa renda tem maior dificuldade em conseguir empregos com carteira assinada e, consequentemente, conforme mostra estatísticas do INSS, apenas um quinto dos trabalhadores contribuem com máximo exigido para uma aposentadoria integral. Com efeito, o aumento do tempo de contribuição para aposentar restringe o acesso dos mais pobres à uma aposentadoria melhor,  assim, haverá menor distribuição de renda agravando a pobreza.       Um equívoco é apontar como causa da crise financeira nacional o fato do número de aposentados ter aumentado, tendo em ótica, o escândalo de corrupção no país, o qual estão mergulhados os políticos brasileiros. Haja vista, o funcionamento da máquina administrativa em Brasília que só funciona mediante pagamento de propina e corrupção, tendo como fruto, o enriquecimento ilícito de políticos com desvios de verbas públicas e um crescente déficit econômico.       Em suma, a Reforma da Previdência Social no Brasil, nos moldes atuais, é um retrocesso, segundo Conselho Nacional de Direitos Humanos. Portanto, cabe ao terceiro setor organizar palestras e debates, convocando a população para uma mobilização a fim de pressionar o Governo Federal para revogação dessa Lei de Reforma. Em paralelo, o Congresso Nacional deve votar leis para punir severamente os crimes de corrupção, juntamente com o Poder Judiciário que deve aplicar a lei de forma implacável, punindo infratores e recuperando o dinheiro desviado na prática delituosa. As empresas devem aumentar o número de contratações formais com carteira assinada em respeito as Leis Trabalhistas. Por fim, o cidadão deve manifestar-se contra a Reforma, participar mais ativamente da vida política através da fiscalização dos políticos e através do voto consciente nas eleições, como resultado, estaremos em consonância com o pensamento de Jean Jaques Rosseau, de uma país governando por todos e para todos.