Enviada em: 12/08/2017

Um tema em destaque no ano de 2017 é o da reforma no sistema previdenciário. Por meio de novas regras mais rígidas, o governo tenta diminuir o rombo no sistema previdenciário que supera a faixa de bilhões. Desse modo, com a propositura das regras, o governo busca a igualdade formal, tratando todos de forma igualitária, sem considerar as diferenças regionais, culturais e profissionais, contudo, para alcançar a ideia de justiça, deve-se atentar para as diferenças citadas, buscando, portanto, a igualdade material defendida por Aristóteles. A igualdade formal é prevista no artigo 5º da constituição federal e prevê que todos são iguais perante a lei, sendo vedado qualquer tipo de discriminação. De modo contrário, Aristóteles menciona a igualdade material, defendendo o tratamento igualitário para os iguais e desigualitário para os desiguais. Desse modo, não é possível igualar um trabalho intelectual com um trabalho “braçal”, enquanto este exige muito da saúde física do trabalhador, aquele não exige de tal forma. Assim, é possível verificar diferenças nas condições e modo de trabalho que vão impactar na expectativa de vida do trabalhador e, consequentemente, no tempo de fruição da aposentadoria. Logo, com fundamento na busca da igualdade material e respeitando as diferenças entre cada tipo de trabalho, se faz necessária a distinção das normas entre os vários tipos de trabalhadores para alcançar uma norma justa. Nesse sentido, diante do exposto, verifica-se necessária a modificação das atuais normas da reforma previdenciária que não tratam de forma diferenciadas os diferenciados e causam uma maior discriminação já existente entre os setores de trabalho, para que se possa acabar com o rombo sem ferir a ideia de justiça.