Enviada em: 28/08/2017

Os desafios da morosidade previdenciária       Após inúmeras especulações durante 2016, o atual presidente Michel Temer convocou uma revisão as propostas de reformas no sistema previdenciário, que analisadas pelos responsáveis, foi apresentada no início desse ano. Alegando sobre o déficit no sistema, culpando as fraudes e aposentadorias inapropriadas, o governo pretende adotar um contexto homogêneo no país, em que todos possuam direitos iguais sobre o processo de inatividade, que contradizem a opinião popular.        Atualmente, o sistema previdenciário enfrenta um rombo no setor de dívidas públicas, segundo o Mosaico de Orçamento da FGV, o qual cita 2,7% do PIB em encargos na área. Por esse motivo, o regime político decidiu sancionar revisões nas leis que coordenam a aposentadoria, incluindo idade mínima para pedido do salário integral, aumento no tempo mínimo de contribuição, além da igualdade entre homens e mulheres e setores industriais e agricultores.        Decerto, o sistema realmente exige reformas, já que por conta das falhas atuais, cerca de 15% da população brasileira está em condição de aposentado, segundo o IPEA, e a baixíssima taxa de natalidade de 1,5 filhos por mulher será incapaz de substituir a população inativa e criar recursos capazes de incrementar avanços na economia brasileira. Porém, as novas medidas podem contrariar o direito social de todos, de acordo com o art 7º da constituição, uma vez que coloca em um mesmo patamar trabalhadores de cidades com máxima expectativa de vida e outros com mínima, impossibilitando o usufruto da velhice digna destes últimos.        Além disso, posicionar homens e mulheres em uma mesma condição pode gerar problemas, posto que estas enfrentam, muitas vezes, jornada dupla de trabalho, contribuindo também como dona de casa, posição excluída na nova reforma previdenciária. Ademais, trabalhadores rurais terão os mesmos direitos daqueles que servem ao setor secundário ou terciário, sendo prejudicado já que a estimativa de vida no campo pode diminuir 5 anos, segundo IBGE. Ou seja, as alterações no sistema trarão prejuízos aqueles que necessitam de regras especiais pela função deletéria que exercem.        Dado o exposto, admite-se como necessária a reorganização do sistema de aposentadorias no Brasil devido a grande crise enfrentada atualmente, mas torna-se imprescindível a melhor avaliação, por parte dos órgãos responsáveis, das idades iguais para os setores analisados, a fim de que cada um obtenha uma regra especifica, cujo objetivo seja o bem comum. Além disso, o governo deve trabalhar na fiscalização dos devedores e sonegadores, o que corrigiria parte do rombo. Por fim, a sociedade, de maneira íntegra, deve lutar pelos seus direitos, exigindo escusa para qualquer mudança adotada.