Enviada em: 28/06/2017

É indubitável a necessidade de ir de encontro às melhorias no sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, observa-se uma negligência e um descumprimento dos direitos humanos para com os indivíduos isentos de liberdade. Para compreender tal problemática e reverter esse quadro é relevante analisar o legado histórico-cultural e seus desdobramentos na sociedade.    Episódios como o Massacre do Carandiru, ocorrido em São Paulo em 1992, onde mais de cem detentos foram mortos devido a uma tentativa falha da Polícia Militar em conter uma rebelião, atesta o quão ineficaz é o sistema prisional brasileiro. Além de envergonhar e manchar a história nacional, a situação agrava-se na medida em que pouco progrediu-se para encerrar o caso e tampouco houvera melhorias no sistema em geral - o que já deveria ter ocorrido. Afinal, a lei é para todos, assim como rege no Estado Democrático de Direito.    A persistência desse caos nos cárceres é comprovada pela superlotação das celas além da dificuldade em ressocializar o indivíduo que cometeu uma atividade ilícita. Em novembro de 2016, a ONU (Organização da Nações Unidas) emitiu um documento alegando tortura e maus-tratos nas prisões brasileiras e pedia às autoridades esforços para combater tal situação. Entretanto, mesmo sendo um direito constitucional a reabilitação e a manutenção da dignidade do detento, o que se nota, atualmente, é uma inoperância desse direito.    Fica claro, portanto, que o Governo deve, emergencialmente, fomentar suas práticas públicas por meio da reestruturação do sistema penitenciário. Deve-se instituir unidades prisionais pequenas, disciplinando o contato do detento com a família e inserindo trabalho social e capacitação. Ou seja, seguindo padrões dos países desenvolvidos, o apenado deve estar obrigatoriamente em contato com o estudo e com o trabalho. Isso, pode ser feito instituindo a prisão como um complexo educacional servindo para repensar os atos amorais e ilegais e como base de ressocialização.