Enviada em: 04/07/2017

A urbanização, intensificada a partir do governo de Getúlio Vargas, permitiu a ascensão das disparidades socioeconômicas e a consolidação da segregação socioespacial. Esse viés propiciou um significativo aumento da violência e da criminalidade nas cidades, causando a progressiva saturação de presídios e agravando o problema da precariedade do sistema carcerário brasileiro.                     Em primeira análise, é válido ressaltar os reflexos da fragilidade do sistema carcerário na sociedade. A esse respeito, alude-se à falta de segurança e de infraestrutura, aos agentes penitenciários despreparados e às comunicações ilícitas por meio de celulares dentro de unidades prisionais que, conjugados, oportunizam subornos entre funcionários e presos, fugas, golpes financeiros e mortes. Cabe destacar a emblemática superlotação das penitenciárias, em que o número de presos corresponde ao dobro de vagas disponíveis. Como fator agravante, exalta-se a ausência de programas de ressocialização e reinserção dos indivíduos, configurando paradoxos com o posterior retorno às práticas ilegais.                       Na esteira do processo de construção da precariedade do sistema carcerário, remete-se às consequências da manutenção de condições precárias de vida no meio urbano. Isso constata-se em uma realidade de poucas oportunidades e falta de acesso a serviços básicos e à educação, contribuindo para o processo de marginalização. Além disso, é importante destacar a ausência de penas alternativas que, articulado ao preceito social de “justiça” e à lentidão do Sistema Judiciário, legitima o aprisionamento como medida mais eficaz e cabível, justificando o acúmulo de processos judiciais e a insustentabilidade do sistema prisional.                      Torna-se evidente, portanto, o problema da precariedade do sistema carcerário. Diante disso, é primordial que as responsabilidades sejam compartilhadas entre os órgãos governamentais, instituições privadas e organizações não governamentais (ONGs). O Governo deve propor medidas de reforço e estruturação da segurança nos presídios com a suplementação da força militar e do isolamento e blindagem de sinais telefônicos. Ademais, é imprescindível a construção de novos presídios e a adequação de programas de reinserção, conforme a demanda, por meio de trabalhos voluntários e acesso ao ensino básico da educação. Para isso, é essencial a parceria entre ONGs e instituições privadas. Em suma, é imperioso a elaboração e emendas ao Código Penal Brasileiro de penas alternativas adequadas e específicas aos crimes. A articulação dessa pluralidade é imprescindível para a mitigação da precariedade no sistema prisional brasileiro.