Enviada em: 05/07/2017

No que se refere ao sistema carcerário brasileiro, é possível afirmar que as políticas públicas não têm sido suficientes para mitigar esse problema. Isso se evidencia não apenas pelo elevado número de unidades prisionais em situação de superlotação, mas também pela crescente demora nos processos de julgamento dos apenados.       Desde a década de 90, o Brasil tem enfrentado diversos problemas em relação ao seu sistema carcerário. Construções precárias, excesso de aprisionados, gestões corruptas e más condições de higiene contribuem significativamente para o crescente estado de tensão. Segundo Aristóteles, o homem é um ser social. Nesse sentido, essas condições ferem diretamente a dignidade da pessoa humana e dificulta o processo de ressocialização dos apenados.       Além disso, a crescente demora nos processos de julgamento favorecem a potencialização desses problemas, pois conforme preconizava Thomas Hobbes, é inato ao ser humano o permanente estado de guerra, caso não haja um agente intervencionista. Desse modo, as rebeliões, as depreciações ao patrimônio público e as mortes ocorridas nesses locais, poderiam ser minimizadas, caso o Estado atuasse de forma eficaz na solução dessa problemática.       É essencial, portanto, que o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional e o Ministério de Educação unam-se em prol da resolução desses problemas. O Ministério da Justiça deve, através de um mutirão, julgar os processos em atraso, para que possam conceder liberdade aos que já cumpriram suas penas, visando desafogar o sistema prisional. Já o DEPEN, aliado ao MEC, deve, através do PRONATEC, instituir programas de profissionalização, para que os apenados sejam inseridos no mercado de trabalho a fim de devolver a sua dignidade e consequentemente criar uma sociedade mais justa e igualitária.