Enviada em: 29/06/2017

A crise do sistema penitenciário brasileiro é resultado de uma gestão inconsequente e desprovida de estratégias eficientes, por parte do aparelho repressor do Estado, em relação a criminalidade. De maneira geral, podemos perceber o colapso através da precarização dos diversos mecanismos e instituições responsáveis por aplicar o poder punitivo que compete ao estado; este, que por sua vez, também não foi capaz de coordenar estratégias de combate à miséria que entendessem a criminalidade como uma mazela de cunho social. Sobre a massa carcerária, é importante pontuar que grande parte dessa população ainda nem recebeu sentenças, devido a grande quantidade de processos e a morosidade da justiça, portante, não deveriam estar presas. Corroborando a isso, o total sucateamento do sistema prisional transformou as cadeias em lugares propícios à proliferação e organização de facções criminosas que nasceram dentro das prisões, tanto da necessidade de organizar as atividades criminosas a partir da cadeia, como também organizar presos para reivindicar melhorias na situação de superlotação e condições desumanas à que estão submetidos dentro das penitenciarias. O vácuo deixado pelo ausência do Estado, permitiu o avanço dessas facções criminosas dentro e fora das prisões. Em parte significativa de comunidades onde o próprio Estado deixou de estar presente, salvo por incursões militares, essas organizações controlam o tráfico de drogas e submetem a população.  Dessa forma, com vários presidiários com histórias de vida distintas amontoados, estas organizações criminosas angariam cada vez mais soldados. A lógica é que não havendo perspectiva de punição dos mal feitos ou reinserção social, é mais fácil, para pessoas sem quaisquer perspectivas socioeconômicas, relegadas à intervenção atabalhoada do Estado, aderirem, definitivamente, às facções como forma de se adequar a realidade. Partindo dessa problemática, é necessário que o Estado recupere seu poder de ação para suprir as demandas constitucionais, que garanta trabalho, educação e saúde, bem como planejamento de ações que promovam a ressocialização visando retirar esses sujeitos da criminalidade e da violência, como meio de vida, para que paguem pelos seus atos, os isolando, mas que sejam em instalações propícias para a vida de seres humanos e não calabouços medievais. Para tanto é necessário a realização de uma força tarefa por parte do poder judiciário de do ministério público para que sejam agilizados processos de presos provisórios, diminuindo a superlotação, por um lado e por outro exercendo um combate implacável a cultura de violência, crime e imputabilidade, desbaratando as organizações criminosas; melhorando a fiscalização, barrando a entrada de armas e drogas, bem como celulares que permitam a comunicação dos presos que organizam as facções fora da penitenciária.