Enviada em: 30/06/2017

O primeiro código de leis escritas surgiu na Mesopotâmia, o famoso Código de Hamurabi, no qual suas leis de punição se baseavam no "olho por olho, dente por dente". Hoje as leis de punição adotado por parte dos países, inclusive o Brasil, é o sistema carcerário, no qual tem por objetivo a ressocialização do condenado. Porém, esse sistema de punição no páis contém graves falhas, dentre elas a superlotação e a violência nas prisões.         O Brasil tem a 4º maior população carcerária do mundo, acarretando na superlotação de celas. Um dos motivos para essa situação, é o fato de 41% dos detentos estarem aguardando o seu julgamento, segundo a Folha de SP. Essa demora nos processo de julgamento é decorrente da falta de defensores públicos, pois a maioria dos presos não possuem renda para pagar um advogado particular. Por isso é necessário um maior investimento na defensoria pública do país para diminuir a superlotação, caso o contrário os país continuará com celas lotadas, além de desestruturadas e violentas.       Outro fator importante, mencionado anteriormente, é a violência dentro das celas. E por que isso ocorre? Existe uma falha na gestão dos presidios, onde há falta de profissionais qualificados para lidar com esse tipo de situação e assegurar os direitos dos detentos, inclusive a segurança. Um exemplo dessa má administração foi o massacre em um presidio em Manaus no início do ano de 2017, no qual 60 presos foram executados. Então fica evidente que o sistema penitenciário do Brasil não está cumprindo o seus dever de ressocialização, visto que 60% dos libertos voltam a praticar o crime, segundo a Unicef.         Fica claro, portanto, que o sistema prisional do país não está cumprindo seu papel. Para que isso venha a se resolver o Estado deve tomar medidas para garantir os direitos humanos dos presidiários e investir mais na defensoria pública, para diminuir a violência e superlotação dos presidios, respectivamente. Além disso cabe a sociedade pressionar o governo através de campanhas nas redes sociais, para que ele tome medidas urgentes para acabar com a falha do sistema penitenciário. Por fim, cabe ao Ministério da Justiça rever a leis punitivas para que possa haver melhorias no modelo de punição brasileiro.