Enviada em: 01/07/2017

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO – PRISÃO OU TORTURA?         As frequentes rebeliões e massacres ocorridas nas penitenciárias brasileiras evidenciam a falência do sistema carcerário. São necessárias medidas urgentes e de médio prazo que modifiquem esse cenário para permitir que haja realmente a reeducação dos presos.        São várias as causas da situação de calamidade dos presídios no Brasil. Dentre elas destacam-se o excesso de prisões temporárias, aproximadamente 40% do total e o déficit de vagas, as quais por sua vez, levam a superlotação das penitenciárias. O excesso de presos em um mesmo ambiente dificulta a garantia de segurança deles ao mesmo tempo em que facilita a atuação das facções criminosas que a título de proteção cobram que os presos se tornem membros desses grupos, aumentando o poder do crime organizado. Isso facilita os conflitos entre as diferentes facções.        Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1957 prevê regras mínimas para o tratamento de prisioneiros, como a separação dos presos por sexo, idade e razões de detenção (os presos temporários devem ficar separados daqueles condenados). Também é considerado básico a manutenção de limpeza das celas e da higiene dos prisioneiros.       Portanto, a medida urgente que se impõe é a revisão das prisões temporárias o que deve permitir a soltura de grande percentual dos presos reduzindo a densidade demográfica nas penitenciárias. A médio prazo, o Estado deve ampliar o número de vagas nos presídios através da construção de penitenciárias e também implantar medidas socioeducativas efetivas que eduquem profissionalmente os presos, permitindo a sua reinclusão na sociedade após o cumprimento de suas penas.