Enviada em: 01/07/2017

A crise nas penitenciárias brasileiras é caótica. Tal fato, se exprime essencialmente pela quantidade de homicídios ocorridos no início do ano nos principais complexos penitenciários do país, fazendo milhares de vítimas. Dentre estas: carcereiros, policiais e principalmente detentos que compunham facções criminosas, na disputa hegemônica do tráfico de drogas.       Partindo da concepção iluminista do  filósofo inglês Thomas Hobbes, se não houver um Estado supremo e absoluto capaz de sobrepor-se às demais instituições e demonstrar o seu poder, a humanidade se destrói. Essa análise associa-se diretamente à crise do sistema prisional ao dado momento em que o Estado é um agente passivo mediante toda a situação de caos e terror, instalada nas cadeias brasileiras. Dessa forma, o crime organizado estabelece o seu domínio e poder nesse tipo de instituição, pelas condições propiciadas por um sistema falho e imparcial.        Por outro lado, faz-se imprescindível ressaltar a má administração dos recursos públicos por parte das empresas responsáveis pela administração carcerária. O descaso dessas autoridades chega a ser exorbitante, a ponto de faltar recursos básicos para os detentos e até mesmo a manutenção das celas, o que contrapõe ao fato do país gastar mais com presos do que com estudantes. Essas condições dificultam ainda mais a eficácia de políticas públicas para erradicar o impasse.        Dado o exposto, medidas são necessárias para resolver o problema. O governo deve junto ao Ministério da Justiça reavaliar crimes de maior e menor expoente e punir os seus respectivos autores com uso de tornozeleiras eletrônicas e prestação de serviços comunitários para cumprimento da pena, visando diminuir o tumulto nos presídios. Ademais, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal deverão encubir-se de fiscalizar a aplicação da verba pública nas penitenciárias, por parte das empresas responsáveis pela administração destas e delatar possíveis esquemas de fraude e corrupção.