Enviada em: 12/07/2017

O sistema carcerário brasileiro enfrenta sérios problemas, advindos da falta de responsabilidade e interesse governamental. Fomentada pela imprensa sensacionalista a sociedade espera ações de efeitos imediatos para solução da grande quantidade de crimes cometidos no país, que aumenta os casos onde a população faz "justiça com as próprias mãos" e fortalecem o pânico social. A superlotação das cadeias e a precariedade das escolas apenas enfatizam o aumento do numero de infratores que tendem a finalizar suas penas e retornar aos presídios pelas mesmas ou mais graves transgressões. A crise do sistema prisional não pode ser encarada como um problema de frente única, levando em conta os diversos fatores que levam o indivíduo a cometer delitos, e a solução deve atender tanto os detentos quanto prevenir novas infrações.    A política de encarceramento em massa tem nos levado a números exorbitantes referentes à superlotação. O desrespeito aos direitos humanos é frequente dentro das penitenciárias, tendo muitas celas com mais detentos que o legalmente permitido por metro quadrado. As diretorias alegam falta de estrutura para suportar a quantidade de pessoas enviadas á eles, alegação pertinente, porém, não pode esperar a resolução dos problemas insistindo em um modelo carcerário que já provou-se ineficiente.    Penas alternativas são saídas frequentes em países com baixo índice de detentos, utilizadas em casos menos graves. O objetivo é evitar que alguém que cometeu um crime não tão grave se aproxime de infratores de maior grau, vivam em ambiente de extremas privações e ocorra a dessocialização do indivíduo com ressocialização posterior precária, visto que o delito cometido é passível de correção branda.   Os pilares da construção do caráter do indivíduo são fundamentalmente; educação e família, sendo a primeira constitucionalmente responsabilidade governamental. Tendo em vista (segundo o IBGE) que quanto maior o grau de escolaridade menor o número de cidadãos que cometem crimes comuns (crime que pode ser cometido por qualquer pessoa penalmente responsável), deve-se reforçar o incentivo ao estudo, melhorando a qualidade de ensino e aumentando o acesso à educação, tanto entre os jovens quanto entre os detentos. Ampliar de maneira responsável a gama de penas alternativas e aplicabilidade, dando prioridade para aqueles que não possuem condenações anteriores, evitando o contato com detentos menos socializados e manchas graves na ficha policial, pois ainda existe preconceito contra ex-presidiários, que consequentemente seria quebrado, com a redução dos índices de reincidência.