Enviada em: 12/07/2017

Na Antiguidade Oriental, a manutenção da ordem era regida pelo Código de Hamurabi, o qual era embasado no Princípio de Talião: "olho por olho, dente por dente". Porém, como a ideia de justiça com as próprias mãos tornou-se gradativamente arcaica, houve a necessidade, na época mercantilista, de controlar os trabalhadores ociosos por meio da disciplina da prisão. Nesse aspecto, o sistema prisional brasileiro tem por função deter os condenados por crimes contra a sociedade. Entretanto, a superlotação nos presídios e a negligência estatal não garantem um efeito definitivo.    Um dos maiores desafios para a existência de uma instituição penitenciária de qualidade é a concentração acima do limite de indivíduos por cela. Isso ocorre devido à crescente violência urbana que é inversamente proporcional aos investimentos em estrutura, alimentação e atendimento médico. Além disso, é evidente a influência na formação de grupos rivais que provocam confrontos internos, mas que viralizam nacionalmente. Dessa forma, o local que antes visava a reabilitação dos prisioneiros, hoje oferece míseras condições de vida e formas de aprimoramento do crime.     Por outro lado, o abandono do poder público em relação aos presídios também dificulta a eficácia da organização. Consequentemente, o ambiente existente é inadequado para a vivência de qualquer cidadão, por apresentar infiltrações, atividades elétricas expostas e materiais oxidados. Además, os ínfimos salários que os funcionários recebem não são suficientes para compensar as jornadas de trabalho. Assim, a fragilidade do complexo como um todo coloca criminosos e trabalhadores no mesmo conjunto, diferindo apenas na liberdade que os últimos possuem.     Portanto, o sistema prisional é essencial para manter o equilíbrio nas cidades brasileiras. No entanto, sua efetividade só será completa com a mobilização da sociedade. Segundo Jean-Jacques Rousseau, a vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos. Sendo assim, a Receita Federal deve aplicar maior parte dos impostos arrecadados em obras infraestruturais, que priorizem o aumento do número de cárceres que sejam capazes de comportar os presos. Mas também, faz-se necessário promover campanhas voluntárias que possam auxiliar na assistência médica, palestras educativas e no processo de recuperação social do indivíduo. Desse modo, será possível chegar a um país socialmente justo e judicialmente organizado.