Enviada em: 13/07/2017

Para Hobbes, o pacto social foi um acordo firmado pelos homens que segue até hoje onde se troca a liberdade quando em estado de natureza, por certas regras para se viver em sociedade. Entretanto, para ele, somente teria eficiência plena se garantisse o bem-estar e a segurança da população. Hoje, vemos cadeias superlotadas funcionando como base para o crime organizado e para o tráfico de drogas e as pessoas cada vez mais aterrorizadas com a violência nas cidades. Logo, vemos que ambos setores encontram-se em desequilíbrio quanto a suas funções.       Aristóteles já dizia que nossa natureza é viver em sociedade, logo, reintegrar o preso deveria ser o objetivo essencial do sistema prisional. Porém, o que se vê no Brasil hoje deturpa essa máxima, como fica claro ao relembrarmos as chacinas que ocorreram na penitenciária do estado de Manaus, onde mais de 50 pessoas morreram no primeiro dia de 2017. Além disso, a BBC Brasil, na mesma reportagem que alerta para tais casos, mostra a precarização das penitenciárias, mofadas, sujas de urina, superlotadas e com uma população de presidiários com medo de novos assassinatos. Cornelius Ezeokeke, preso por tráfico de drogas que teve seu direito de defesa negado diversas vezes, embasado no pensamento de Darcy Ribeiro de que a crise penitenciária é, na verdade um projeto, complementa apontando o apoio para tal: a exclusão e o racismo.       Infelizmente, a teoria de Cornelius se evidencia nos números alarmantes de presos negros e pobres, deixando claro a criminalização dessas duas posições, tanto a econômica quanto a racial. O ex presidiário ainda alerta para uma das tantas falhas no sistema, principalmente na questão de recuperação do indivíduo, que é a falta de investimentos na educação prisional e, como disse Mandela: "a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo". Outro problema evidenciado nos presídios são as quadrilhas que, por falha no controle ou até mesmo com subornos, mantém lá suas bases, operando com telefones as operações nas cidades, como ocorreu em Goiás, segundo o portal G1.       Em síntese, é imprescindível que o Governo Federal em parceria com o Ministério da Segurança reavalie os sistemas de revista e privilegiem cargos como os dos servidores nesses presídios, com maiores horários de descanso, salários bem estipulados que desarticulem o poder do suborno. Além disso, o Ministério da Educação deve investir mais em projetos de inserção dos presos em oficinas profissionalizantes e cursos superiores como Cornelius teve a oportunidade, se formando teólogo em Fortaleza e hoje escrevendo em seus livros suas experiências e soluções para nosso atual sistema. E ainda, a população deve cobrar das autoridades (presidentes, deputados federais e estaduais) obras sociais e sua efetividade em áreas de risco, como favelas, onde a pobreza extrema assole a população.