Enviada em: 19/07/2017

Conforme estabeleceu a Lei da Execução Penal, o direito pelos detentos à saúde, à educação e ao trabalho é garantido. No entanto, a realidade do sistema carcerário brasileiro entra em contradição com o estabelecimento legislativo, seja pela morosidade dos julgamentos, seja pelas condições subumanas de sobrevivência nestes locais. Portanto, deve-se buscar soluções viáveis para combater tais problemas das penitenciárias.    A lentidão no sistema judiciário para realizar julgamentos é um dos principais entraves para assegurar melhorias na sistemática das prisões. Isso acontece porque, com uma superlotação de presos provisórios - sendo a maioria sem penas de encarceramento - muitos indivíduos permanecem desnecessariamente nas unidades. Em consequência disso, a garantia das atividades trabalhistas e educacionais é inviabilizada pela saturação de pessoas, assim como a conformidade com o previsto pela Constituição.    Além disso, faz-se necessário atentar para as condições de permanência dos indivíduos nos presídios. A falta de saneamento básico e de higienização, assim como a prevalência de um espaço propício à disseminação de doenças, são conjunturas presentes nestes locais. Isso ocorre devido ao encarceramento em massa e a falta de investimentos governamentais na infraestrutura - no que tange à ampliação da capacidade de detentos e ao estado sanitário básico para a sobrevivência. Diante deste contexto, os réus são punidos duplamente de forma desnecessária, sendo com a pena propriamente dita e com a contração de patologias como pneumonias, tuberculose e AIDS.     Conclui-se que é preciso intervir nas problemáticas existentes nas prisões brasileiras. Com este intuito, o sistema judiciário deve rever as prisões provisórias, aplicando um sistema de gestão para acelerar os julgamentos e contribuir para um menor número de indivíduos nas unidades. Além deste fator, os órgãos governamentais, aliados às esferas estaduais, devem destinar verbas para melhorias nos espaços penitenciários - garantindo o saneamento básico, a água limpa e melhores condições de saúde com uma maior assistência médica. Com essas medidas, o asseguramento ao estabelecimento legislativo será, gradualmente, viabilizado.