Enviada em: 21/07/2017

O sistema penitenciário tem por finalidade o cumprimento da pena, com o objetivo da ressocialização dos indivíduos. Portanto, o que ocorre efetivamente com os presos brasileiros é o inverso, a prisão deixou de ser uma medida de ressocialização para ser um ambiente de torturas, tratamentos desumanos e desprezando os direitos básicos. A organização dos criminosos vem gerando violência entre facções dentro e fora dos presídios, isso, somado a gestão cinca, gerou uma crise penitenciária.   O Brasil ocupa a quarta posição na lista de maiores populações penitenciárias do mundo, após EUA, China e Rússia. Segundo o Sistema Online “Geopresídios” da CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualmente o sistema brasileiro encontra-se com mais de 600 mil presos, sendo que a capacidade projetada para mantê-los é de pouco menos de 400 mil vagas, por isso que dentre os países mencionados acima, o Brasil é o único que mantém o sistema acima de sua capacidade tendo um déficit de 200 mil vagas. Além disso, cerca de 40 % deles são presos sem julgamento e destes 40% acabam respondendo em liberdade ou sendo inocentado.  Com a superlotação dos cárceres e a precariedade do sistema, os detentos sofrem uma dupla penalidade, a primeira é a privação de liberdade em função da pena. A segunda é o desrespeito aos seus direitos fundamentais devidas às péssimas condições carcerárias, como: exposição à doenças graves, falta de assistência médica, etc.  A prisão além de não ressocializar ela estigmatiza. O PCC e essas outras organizações de presos nasceram por pura e simples inoperância do Estado. Pense numa escola, numa sala de adolescentes, diga para eles que não vão mais ter recreio, que vão ter que ficar presos em sala de aula por mais tempo além do horário normal, eles vão se rebelar, vão se reunir, faz parte da natureza humana. Essas comunidades carcerárias abandonadas há anos nada mais fizeram do que se organizarem. O controle do tráfico vem partindo de dentro dos presídios e isso acontece pela entrada de celulares, à partir de familiares que os escodem em partes intimas e também pela corrupção de agentes penitenciários.   Para acabar com a ineficácia é preciso fazer uma reforma no sistema com urgência, assim fazendo valer todos os tratados assinados pelo Brasil e principalmente a Constituição Federal. Pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do nosso país, o dever passa por mutirões que já aconteceram, de juízes, para agilizar condenações, a maior fiscalização dentro dos presídios, uma estrutura médica e o ensino de um ofício, como marceneiro, eletricista, etc. Com a Sociedade, cabe um papel mais de humanidade e empatia, para que o preso não seja discriminado e que facilite sua volta para a comunidade, isso se mostra na oferta de um emprego ou até uma ajuda com moradia ou alimentação.