Enviada em: 12/09/2017

O sistema carcerário tem como finalidade o cumprimento da pena, com objetivo de ressocialização do detento. Contudo, mediante o descaso governamental para com Poder Judiciário –  visível na carência de recursos e investimentos – o ocorrido nas detenções é o inverso do esperado. Destarte, o ambiente penitenciário tornou-se local de tortura, desrespeito aos direitos inerentes  a todos os humanos e integração à organizações criminosas, fazendo-se imprescindível medidas intervencionistas.    Primordialmente, é válido salientar que o cidadão enquanto criminoso não perde sua condição humana, nem, por conseguinte, os direitos que lhe confere. Entretanto, o Brasil vive um cenário pejorativo e retrógrado semelhante ao presenciado durante o Código de Hamurabi, onde prevalecia-se o ''olho por olho, dente por dente''. Dessa forma, o Estado e suas demais esferas públicas, responsáveis por garantir a ordem social, são coniventes com ações de caráter degradante e punições cruéis.    Concomitantemente, afeta-se um dos princípios fundamentais do sistema em questão: a reintegração do condenado, a fim de impedir que o mesmo reincida ao crime. Logo, sob a concepção do poder punitivo como inimigo do detento, instalam-se nos presídios brasileiros facções criminosas, consolidando-se o crime organizado. E, não raro, essas tendem a entrar em conflito, como ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que em janeiro deste ano vitimou barbaramente mais de 50 presos em estado de superlotação durante rebelião entre facções rivais.    Portanto, cabe ao Governo, em parceria com o Poder Judiciário, direcionar investimentos ao sistema penitenciário nacional como um todo, visando não somente a reforma de locais em estado de precariedade e a construção de novos presídios, como a implantação de cursos profissionalizantes sob acompanhamento de profissionais capacitados e atividades ocupacionais. Dessa forma, uma vez erradicada as superlotações, enfraquece-se o crime organizado e cria-se condições mais dignas aqueles que cumprem pena. Bem como diminui-se as chances de reincidência.