Enviada em: 21/07/2017

Ainda que não seja questão recente, discutir sobre o sistema penitenciário brasileiro figura como legítima necessidade à sociedade. O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos de acordo com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, e devido à má gestão do governo é o único dos quatro em que o número só aumenta. Para que sejam determinadas melhorias nas dinâmicas sociais, vale compreender a lógica de causas e efeitos a fim de que se possa intervir nessa questão.  Avaliar aspectos do passado é um relevante exercício para o entendimento do presente. Nesse sentido, importa rememorar que, no período colonial, a transferência dos presos de Portugal para o Brasil estimulou a construção de prisões no país com apenas o objetivo de excluir os detentos da sociedade. Tal contexto é, pois, fator decisivo para compreender que na atual conjuntura brasileira, o sistema penitenciário continua arcaico, visto que, o descaso Estado contribui para a falta de programas de reintegração e educação para os indivíduos privados de liberdade.   Por meio dessa lógica, a superlotação e a falha infraestrutura dos presídios junto ao precário auxílio de saúde para os detentos são resultados do desinteresse da gestão prisional com o sistema carcerário brasileiro. Além disso, a vagareza da justiça para julgar os casos dos presos provisórios contribui para o aumento de pessoas encarceradas. De acordo com o Ministério da Justiça, dos 600 mil presos, 40% aguardam julgamento. Esse dado comprova que quase metade dos detentos poderiam estar cumprindo penas alternativas se não houvesse morosidade nas condenações.   Intervir nas necessidades do sistema prisional do país é, portanto, indispensável para promover as transformações sociais requeridas. Assim, cabe ao governo o estímulo para a privatização dos presídios em razão da ineficácia do Estado para mantê-los. É preciso também que o sistema judiciário se informatize com o intuito de agilizar os processos de condenação. Dessa forma, acredita-se que o Brasil conseguirá lidar com os problemas do sistema carcerário.