Enviada em: 24/07/2017

Em meados do século V, no período da Idade Média, no Ocidente europeu não havia necessidade de um local específico para aprisionar, já que o objetivo era submeter os detentos à castigos corporais e à pena de morte. Hodiernamente, o sistema prisional brasileiro continua sendo visto como símbolo de tortura, decorrente das péssimas condições de higiene e da falta de humanidade vivenciada na rotina carcerária, dificultando, assim, a reinserção dos detentos no âmbito social.    A limitada demanda de defensores públicos colabora para a superlotação dos presídios brasileiros. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça, em 2015 havia cerca de 616 mil presos no país, enfatizando que o sistema prisional poderia abrigar somente 371 mil detentos. Percebe-se, ademais, que grande parte desses detentos ainda não foram julgados, visto que há carência de defensores públicos disponíveis, ocasionando, dessa forma, em um atraso significante nos processos judiciais, fazendo com que esses indivíduos aguardassem o julgamento nos presídios, mesmo não havendo vagas o suficiente para abrigá-los.    Outrossim, a verdadeira razão por trás da desumanização dos presídios encontra-se na inércia governamental perante aos sofrimentos vivenciados pelos detentos, que são expostos, constantemente, à agressões e doenças. Esses sofrimentos, por sua vez, acarreta em atos não favoráveis para reinserção dos detentos na sociedade, uma vez que, com o excesso desses presos em convivência, é notório o aumento da violência entre eles, em conjunto com tentativas de fuga e ataques aos guardas. Por conseguinte, aqueles que estão à espera de julgamento por um ato considerado relevante, ao se integrarem novamente à sociedade, podem gerar problemas mais graves devido à estrutura carcerária onde esteve, em que os direitos humanos de um indivíduo não eram adequadamente respeitados.    Infere-se, portanto a necessidade de um aperfeiçoamento no sistema prisional brasileiro. Em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Justiça deveria disponibilizar um maior número de defensores públicos para defender e levar adiante os processos dos detentos. Além disso, a Receita Federal deveria destinar uma maior parcela dos impostos arrecadados para o investimento em melhorias da infraestrutura carcerária, aumentando o número de vagas e fornecendo condições favoráveis de higiene para os presos. De acordo com Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Assim sendo, é indispensável a participação da APAC nos processos de reeducação aos presos, que deverá ser por meio de trabalhos e fornecimentos de cursos profissionalizantes, auxiliando, assim, na humanização dos presídios, com o fito de combater a reincidência criminal e garantir um país seguro para os atuais e futuros cidadãos brasileiros.