Enviada em: 26/07/2017

O cenário atual do sistema penitenciário no Brasil é caótico, uma série de revoltas colocou em xeque a capacidade desse sistema de fornecer uma vida digna e de reintegrar indivíduos, outrora considerados inaptos, a sociedade. O sistema carcerário brasileiro é conhecido por suas deficiências, como superlotação, insalubridade e incapacidade de readaptação.       Essas instalações deficitárias negam a essa população, constituída em sua maioria de pobre, negros e analfabetos, direitos básicos assegurados em nossa constituição, como o direito à saúde, trabalho e educação. Esse conjunto de deficiências dificulta a ressocialização dessa população, contribuindo para o alto índice de reincidência no crime.      Uma das maiores dificuldades para a resolução desses problemas é o discurso penalista e punitivo que se difunde cada vez mais em nossa sociedade, desvirtuando assim a principal função do sistema carcerário, atribuindo-lhe um caráter unicamente punitivo, impedindo essa população de desfrutar de condições sadias e dignas no tempo em que estiverem privados de liberdade. Essa visão ajuda a acentuar a desigualdade social existente nas ruas. Essa visão punitiva é uma das granes problemáticas do assunto, pois impede o esse sistema exerça sua principal função que é a de ressocializar.    A solução para o caos que é o nosso sistema penitenciário passa por uma reforma no poder judiciário, um maior investimento nas defensorias publicas, a fim de aumentar o seu número, ajudaria a reduzir a quantidade de presos provisórios aliviando a superlotação, garantindo acesso a uma defesa justa e reduzindo a lentidão desse sistema. Essa reforma também deve alcançar a politica criminal do país, evitando o uso indiscriminado da pena de reclusão, aplicando penas alternativas, como prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas, perda de bens e valores, dentre tantas outras que poder ser usadas a fim de reeducar e não apenas punir. Programas governamentais de incentivo a empresários que contratam ex-presidiários, reduzindo a carga tributaria sobre os mesmo, ajudando a reduzir a reincidência, permitindo a entrada dessa população no mercado de trabalho. A melhoria do sistema educacional dentro das penitenciárias se faz necessário, já que a educação é o melhor meio de inclusão, através da elaboração de planos estaduais de educação dentro dos presídios.