Enviada em: 25/07/2017

A Constituição brasileira em seu artigo 5º XLIX, determina que todo e qualquer presidiário possui o direito ao respeito à integridade física e moral. Contudo, através do que tem-se observado atualmente, a crise no sistema prisional brasileiro não permite com que tais direitos sejam cumpridos, uma vez que a precariedade tomou conta em âmbito carcerário.    A superlotação das cadeias acarreta na péssima condição de vida em que os condenados se encontram, sendo inviável uma boa convivência em um local que possui capacidade para 5.500 presos mas abriga 11.894, como acontece na penitenciária da Paraíba.  Ademais, a debilidade e os maus tratos com os presidiários geram um sentimento de revolta dos mesmos, ocasionando fugas e rebeliões que colocam a vida dos cidadãos em risco, já que os fugitivos usam da violência para que possam sobreviver em meio a evasão. Pode-se citar caso análogo, que ocorreu em janeiro de 2017 no presídio de Manaus, em que houve uma rebelião e foi totalizado 56 mortes de acordo com o site G1.    Com base no que foi mencionado, faz-se necessário que o governo promova a ampliação e a construção de novas penitenciárias, que possam desta forma atender a demanda do sistema carcerário do país sem que haja o desrespeito dos direitos humanos. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça prestar assistência educacional que é de direito dos detentos, para que deste modo eles possam ser inseridos socialmente, estimulando assim uma vida digna e longe da criminalidade.