Enviada em: 27/07/2017

Constituição para harmonia    Promulgada em 1988, a mais recente Constituição brasileira garante que nenhum indivíduo será submetido a realidades desumanas ou degradantes enquanto estiver sob penalização das leis. Entretanto, o hodierno sistema penitenciário do Brasil, muitas vezes, reflete o contrário, o que figura-se, pois, como uma problemática a ser solucionada. Dessa forma, é válido analisar que fatores estruturais e a morosidade judiciária, verdadeiros motivos do impasse, podem não só propiciar o desrespeito aos direitos humanos nos presídios, mas também impulsionar conflitos no interior dessas localidades.      De início, é importante entender as causas do problema. Nesse sentido, observa-se que, por falta de atenção governamental e resultantes investimentos não suficientes na área, o país dispõe de um péssimo complexo carcerário. No Pará, por exemplo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, cerca de 700 detentos vivem em simples contêineres. Outrossim, nota-se a falta de defensores públicos como impulso ao contratempo. Isso ocorre em virtude de haver procedente demora para os julgamentos, os quais, diversas vezes, acontecem apenas após meses do ato da prisão e, com efeito, tendem a aprisionar um demasiado números de indivíduos que não seriam sentenciados com regime fechado.   Diante disso, ainda convém compreender as consequências desse cenário. Primeiro, é cabível enfatizar que a consonância entre precárias estruturas e a lotação nas cadeias pode, ao contrário do que é buscado nas leis, corroborar com contextos danosos aos reclusos. Isso porque tal conjuntura diminui a qualidade de vida dos presos, seja por alocar pessoas em lugares insalubres, seja por facilitar a contração de doenças contagiosas em locais que abrigam um alto número de pessoas. Ademais, é relevante destacar que a decorrente superlotação faz a segurança ser dificilmente efetivada e, por consequência, a taxa de guerras dentro dos presídios aumenta. Prova disso são os recorrentes conflitos prediais, como o ocorrido em 2016 no Acre, em que uma rebelião ocasiou a morte de quatro brasileiros.    Portanto, a problemática precisa ser resolvida. Logo, cabe à Receita Federal repassar verbas referente a melhorias carcerárias para os estados brasileiros, para que eles, por conseguinte, consigam reformar e aumentar o número de celas nas cadeias. Além disso, com o fito de diminuir a lotação penitenciária, a Defensoria Pública, por meio de mais vagas em concursos, poderia contratar uma maior quantidade de agentes para atuarem nos casos de indivíduos pobres. Por fim, para impedir confrontos, o Poder Judiciário poderia da mesma forma empregar mais seguranças. Destarte, se tomadas essas condutas, o Estado brasileiro se adequará às escritas da Constituição e, como resultado, alcançará um país mais harmonioso.