Enviada em: 27/07/2017

Nos nossos dias, a restrição da liberdade, através do encarceramento, é o principal meio de sanção do direito penal brasileiro. Inúmeros cidadãos deste país são afastados da sociedade e enclausurados em presídios e detenções, por terem cometidos os mais variados crimes. A situação do sistema carcerário brasileiro, no entanto, não condiz com sua importância social. Diversos e graves são os seus problemas físicos e sociais que o levaram ao estado atual de calamidade no qual se encontra. Conforme os dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil conta, hoje, com uma população carcerária de mais de 607 mil presos, uma das maiores do mundo. Tal fato revela, de modo contundente, o estado desesperançoso da sociedade brasileira. Mostra, por um lado, o alto índice de criminalidade no nosso país e, por outro, a realidade de que as ações do poder público não têm sido eficazes em promover educação de qualidade para as crianças e jovens do Brasil. Tendo acesso a educação de qualidade, muitos do que hoje lotam cadeias Brasil a fora, talvez, fossem cidadãos conscientes, dispostos a cumprir as leis e contribuir para o progresso do país. Não fosse a superpopulação acima citada, por si só, um dado já demasiadamente preocupante, ainda temos o fato de que a esmagadora maioria dos presos vive em cadeias superlotadas e em condições extremamente precárias. A triste realidade é que as estruturas físicas dos presídios brasileiros não os permitem comportar de modo adequado a quantidade de apenados que abrigam. Como resultado, tem-se, por exemplo, a dificuldade de separar presos, membros de facções distintas, que cumprem pena em um mesmo presídio. Tal dificuldade pode, eventualmente, ocasionar tragédias, como a que aconteceu no presídio de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, no início deste ano, onde, lamentavelmente, morreram, pelo menos, 26 presos. Diante do acima exposto, verifica-se urgente a necessidade da tomada de medidas que revertam o quadro. Deve o Ministério da Justiça, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, promover mutirões, com a participação de defensores públicos e advogados voluntários, que identifiquem os apenados que já possam ser soltos. Os juízes, por sua vez, devem, sempre que possível, promover o cumprimento de penas alternativas, que não exijam o encarceramento. E, em outra frente, toda a sociedades deve contribuir, juntamente com o poder público, para uma cultura da educação. Como bem afirma o filósofo Immanuel Kant, "o ser humano é aquilo que a educação faz dele". Por isso, uma educação de qualidade sendo oferecida a todos, promoverá a formação de bons cidadãos e diminuirá, em médio e longo prazo, os problemas do sistema carcerário brasileiro.