Enviada em: 28/07/2017

"Restart" no contrato social   Segundo Thomas Hobens, o homem em seu estado natural vive em guerra generalizada, evidenciando a necessidade da criação do Estado, por meio de um contrato social, para a manutenção da ordem e da estabilidade. As leis que atuam no Estado brasileiro punindo os infratores possuem penas que vão desde o pagamento de multas até a privação da liberdade, esta última atua com grandes problemas estruturais. Dessa forma, surge a problemática do sistema carcerário brasileiro, seja pela insuficiência de leis, seja pelas más condições vivenciadas pelos detentos.  Relacionado às leis que atuam no ramo prisional, pode-se afirmar que a ineficácia se dá pela existência da cultura que valoriza a punição em detrimento reinserção. De acordo com Montesquieu, quando se faz uma estátua não se deve estar sentado sempre no mesmo lugar; é preciso vê-la de todos os lados e em todos os ângulos. Correlativamente, as leis que privam a liberdade de um indivíduo devem incrementar fatores que não permitam que ele fique sujeito a realizar os mesmos atos, como acesso a educação e a saúde de qualidade.  Outrossim, segundo dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em 2014 o país chegou à marca de 607,7 mil presos e, desta população, 41% aguardavam julgamento. Os presídios nacionais se encontram em crise tanto pela superlotação, quanto pelas guerras entre detentos. No maior presídio da cidade Natal (RN), em 2017, duas facções se enfrentaram e resultou na morte de 26 presos.   A crise em do sistema carcerário nacional, portanto, está diretamente relacionada com a exiguidade de leis eficazes e a situação degradante vivenciada pelos detentos. Desse modo, a fim de atenuar este transtorno o Governo, por meio do Poder Judiciário, deve pedir a prisão preventiva apenas para crimes cuja a pena privativa de liberdade é superior a 4 anos, visando diminuir a superlotação, e locomovê-los para prisões provisórias, para que não fiquem em convívio com os condenados. Ademais, cabe ao Congresso Nacional, aliado ao Ministério da Educação, elaborar e aprovar um projeto de lei que garanta que todos os presídios tenham curso profissionalizante, criando um meio de reinserção do interno à sociedade.