Enviada em: 02/09/2018

Segundo a teoria do Contrato Social, defendida por filósofos como John Locke, o Homem, em seu estado natural, é inconstante e imprevisível, necessitando, por isso, de um poder autoritário capaz de controlar a sua "selvageria". No Brasil atual, mazelas decorrentes da crise do sistema carcerário são notórias, tendo em vista não só a precariedade dos presídios, como também o alarmante número de prisões que ocorrem sem o julgamento dos presos, os quais, em razão disso, assim como no contratualismo de Locke, são de fato tratados como selvagens.    Nesse sentido, é indiscutível que a atual situação dos presídios brasileiros constitui um dos principais problemas do sistema carcerário vigente. Isso pode ser evidenciado pela precariedade infraestrutural desses estabelecimentos e pelas consequentes condições subumanas a que são submetidos os presidiários, os quais, convivendo em celas superlotadas, escuras e sujas, sofrem com a má alimentação e com problemas de saúde, por exemplo. Segundo a Constituição de 1988, todos os indivíduos devem ser tratados igualmente perante a Lei. Dessa forma, a alarmante situação das penitenciárias contraria esse princípio e prova-se perturbadora ao dificultar a ressocialização dos presos, evidenciando a extrema necessidade de o Estado intervir a fim de ampliar essa infraestrutura.   Ademais, pode-se ressaltar que inúmeros indivíduos encontram-se injustamente privados de liberdade. Segundo dados do Ministério da Justiça, 40% da população carcerária é composta por pessoas que ainda aguardam julgamento. Essa situação torna-se mais conflitante ao ser considerado que grande parte dos detentos nem é sequer capaz de se defender, tendo em vista a falta de defensores públicos para atendê-los. Desse modo, a questão é extremamente prejudicial na medida em que cidadãos inocentes, muitas vezes, são presos e submetidos a condições degradantes, sendo necessário, assim, que o Poder Público crie locais para a ocupação desses presos provisórios bem como disponibilize defensores públicos.    Portanto, a fim de solucionar os problemas do falho sistema penitenciário brasileiro, novas medidas devem ser tomadas. Com o intuito de possibilitar a efetiva ressocialização dos presos, o Governo Federal deve direcionar mais recursos à melhoria da infraestrutura dos presídios, por meio da fiscalização desses locais bem como da criação de novos. Outrossim, o Ministério da Justiça deve não só instituir a criação de estabelecimentos especificamente voltados para a ocupação, enquanto aguardam julgamento, dos presos provisórios, a fim de impedir a prisão injusta desses, como também disponibilizar defensores públicos para todos os indiciados, a fim de garantir o direito de defesa desses indivíduos, previsto na Lei.