Enviada em: 31/07/2017

Sabe-se que, já ha algum tempo, um verdadeiro caos se estabeleceu no cenário penitenciário brasileiro. De um lado, presídios completamente despreparados para abrigar detentos e, do outro, uma legislação criminal que usa indiscriminadamente a pena de encarceramento. O que eram para ser instituições de reeducação e reinclusão tornaram-se depósitos de infratores e, nesse contexto, torna-se evidente a necessidade de debater sobre o sistema prisional do país.     Em primeiro plano, é válido expor que a maioria das penitenciárias do Brasil, na prática, não cumprem com seu papel institucional. De fato, isso ocorre pois colocar criminosos em celas apertadas e superlotadas, sem saneamento ou qualquer condição básica para abrigar um ser humano é fatal para o que se pretende alcançar: a reeducação social. Esse tipo de encarceramento é completamente nocivo para saúde mental e física dos detentos. Junto a isso, a ausência de projetos e medidas socioeducativas nas prisões dificulta ainda mais o trabalho de reinclusão.   Também é preciso dizer que não é somente dentro das prisões que o problema se encontra. Com efeito, a legislação criminal do país pouco utiliza outras penas que não o encarceramento. A consequência disso é evidente: a superlotação. Como se já não bastasse, a aplicabilidade dessas leis se esbarra em um problema tão grave quanto, a demora dos julgamentos. Tal atraso acaba por criar um contingente carcerário grande que está nas prisões mas nem mesmo foi condenado, dificultando um pouco mais a reclusão e reeducação dos detentos.   É incontestável, portanto, que o sistema prisional brasileiro necessita de mudanças no que se refere a condição dos presídios e a legislação criminal. Sendo assim, é preciso que o governo federal e estadual trabalhem em conjunto na construção de novos presídios e na manutenção dos já existentes, além de criar projetos que visem a educação dos detentos, como escolas dentro dos cárceres. Dessa forma será possível criar um ambiente favorável à reinclusão. Também é necessário q se utilize outras penas além do encarceramento, como trabalhos voluntários ou, até mesmo, remunerados em alguns cargos públicos que carecem de mão de obra nos municípios.