Enviada em: 02/08/2017

É de conhecimento geral que o número de crimes cometidos no Brasil aumentou e que o sistema prisional não é adequado para suprir as obrigações legais que o governo possui com aqueles que estão encarcerados. Nesse contexto, muitos esquecem-se que o encarceramento por si só não diminui a criminalidade, apenas aumenta o número de detentos e a superlotação das cadeias, desse modo, a crise no sistema se agrava. Isso acontece não só pela falta de defensores públicos no país, mas devido a carência na estrutura e necessidade de programas alternativos de pena e ressocialização.   Em primeiro plano, é válido expor que a quantidade de profissionais que atuam como defensores públicos está longe do ideal. De fato, grande parte dos presos não possuem condições financeiras para arcar com advogados particulares e dependem da defensoria pública. Todavia, esta não possui profissionais atuantes o suficiente para atender a demanda do país. Basta observar os últimos dados divulgados pela Infopen, os quais apontam que em 2014, 41% dos detentos estavam com seu julgamento pendente devido a falta de advogados para representa-los. Tudo isso gera atraso nos processos e, por conseguinte, a superlotação e o agravamento na crise do sistema carcerário.   Além disso, manter a integridade física e moral dos presos é responsabilidade do governo por lei, porém, os projetos de ressocialização de penas alternativas falham por falta de investimento em profissionais e na fiscalização. Realmente, a estrutura precária e a falta de auxilio profissional médico e psicológico impedem a ressocialização e desumanizam os prisioneiros. Exemplo disso são os números divulgados pelo Ministério da Justiça, os quais afirmam que a cada 10 pessoas que ganham liberdade, 8 voltam a cometer crimes. Como consequência, o número de presos permanece, assim como os índices de criminalidade.   É incontestável, portanto, que a crise e a ineficácia do sistema prisional é uma realidade que não cumpre com as obrigações propostas pela legislação e fere os direitos humanos, por isso, mudanças fazem-se urgentes. Além disso, a pena prisional é uma consequência da criminalidade e, para coibir esse comportamento e tornar qualitativa a aplicação das penas, são necessárias intervenções em suas causas. Sendo assim, é preciso que os Estados incentivem advogados a ocuparem cargos públicos, oferecendo a estes profissionais melhores propostas de emprego para que a demanda por defensores públicos diminua. Logo cabe também ao Estado, em parceria com algumas ONGs, investir mais em profissionais da área de saúde dentro das prisões e em monitores e fiscais de penas alternativas. Dessa maneira, a saúde mental, física e a ressocialização dos prisioneiros seriam garantidas e a expansão da aplicação de penas alternativas seria executada com maior confiança e eficácia.