Enviada em: 05/08/2017

O massacre, em 1992, de 111 presos no presídio do Carandiru em São Paulo é considerado um episódio de violação dos direitos humanos no Brasil. No entanto, 25 anos após o ocorrido, a condenação de 74 policiais militares ainda é discutida no âmbito judicial. Essa situação mostra o quanto nosso sistema judiciário pode protelar julgamentos, o que impacta diretamente na superlotação dos presídios, e essa limita o acesso à condições primordiais de vida no sistema carcerário brasileiro.       Segundo dados oficiais de 2014, a estrutura é para 357.000 pessoas presas, mas hoje há, aproximadamente, 670 mil infratores nas prisões brasileiras. É fácil perceber que a conta não fecha. O Brasil é signatário do pacto de São José da Costa Rica, que têm como artigo a prática de audiências de custódia, ou seja, a apresentação do preso ao juiz em um prazo de 24 horas para avaliar a necessidade do aprisionamento. Porém, não cumpre com efetividade a realização das audiências. O número de presos provisórios e, muitos inocentes, incha ainda mais o sistema.         Como consequência da extrapolação dos limites estruturais para abrigar detentos, há também os limites financeiros para disponibilização de suprimentos de primeira necessidade, como sabonetes e papéis higiênicos. No livro "Presos que menstruam", Nana Queiroz expõe a situação em que vivem presas de todo país. A falta de absorventes, necessidade básica de qualquer mulher, evidencia o tratamento praticado nesses lugares.             Cabe o questionamento, a retirada de liberdade já não é a punição? Não oferecer condições básicas de vida não deveria ser uma segunda punição. Afinal, a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é para todos os humanos. É necessário que o Governo revise suas práticas para melhorar as condições dessas pessoas. Realizar fiscalização eficiente para o cumprimento de audiências de custódia, a fim de diminuir o número de prisões e buscar alternativas, que não o encarceramento. Além de, planejar campanhas midiáticas, em conjunto com o Ministério das Telecomunicações, para arrecadar suprimentos básicos.