Enviada em: 06/08/2017

Atualmente, o sistema carcerário do Brasil enfrenta uma grande crise, por conta de problemas administrativos e políticos do país. Tais problemas afetam tanto a população presa, quanto os cidadãos livres, os policiais e os agentes penitenciários. Diante desta situação, é extremamente importante a criação de medidas que solucionem os problemas do sistema prisional.    Segundo o Artigo 40 da Lei n° 7.210: impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Entretanto, o sistema carcerário brasileiro é o 4° maior e 1° que mais cresce o número de presos, mesmo com a superlotação de 116,3% acima da capacidade. Esta situação ocorre devido a ineficiência do poder judiciário para julgar os presos provisórios, que formam 40% dos presos brasileiros e também pela grande quantidade de prisões por tráfico de drogas. A superlotação intensifica a condições sub-humanas ligada a falta de princípios básicos das penitenciárias, ferindo, assim, a Lei n°7.210 e também o próprio Direitos Humanos. Além disso, a situação impede a ocorrência da ressocialização e corrompe ainda mais os presos. Para solucionar estas questões é imprescindível que aumente o número de assistências jurídicas em todos os presídios, para diminuir o número de presos provisórios. Vale ressaltar também a possibilidade de regulamentar o tráfico de drogas, a fim de acabar com as prisões pelo tráfico ilegal. Outrossim, as condições de vida dos presidiários deve melhorar através de investimentos na infraestrutura das penitenciárias, sendo assim, a ressocialização entrará em vigor.    Portanto, para resolver o impasse o Governo Federal deveria disponibilizar mais verbas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com intuito de construir novas penitenciárias e melhorar as condições de vida dos presos. Por outro lado, o poder judiciário precisa aumentar o número defensores públicos para poder atender os réus que não possuem renda para pagar sua. Por fim, os cidadãos devem refletir sobre a questão da legalização das drogas como solução para o tráfico ilegal de drogas que é responsável por boa parte das prisões no país.