Enviada em: 13/08/2017

A crise do sistema prisional brasileiro       O primeiro semestre de 2017 foi marcado pelas mortes de detentos em decorrência de brigas entre facções e expôs a crise carcerária que o Brasil enfrenta atualmente. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a superlotação é comum em todos os 26 estados e o Distrito Federal, superando em 46% sua capacidade máxima. Devido ao precário sistema adotado, os presidiários não recebem nenhum tipo de assistência, não tendo a chance de ressocialização e voltando às ruas em situações piores.        Atualmente, o número de presos no país supera em 250 mil o número de vagas, conforme o Infopen, o que tem agravado a situação dos presídios. Nesse ano, rebeliões na região norte do Brasil fizeram parte das televisões e jornais brasileiros, mostrando de um lado o controle que as facções criminosas possuem sobre penitenciárias e ao mesmo tempo a perda de poder do estado. Isso acontece porque o auxílio aos detentos pelo estado, agentes e guardas penitenciários é negligenciado, sem o acesso a educação, higiene e condições suficientes para uma futura reinclusão social.        Além disso, uma importante causa dessa atual crise é o excesso de prisões provisórias. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a demora nos julgamentos de crimes brandos provoca um número superior a 250 mil presos provisórios, coincidentemente o mesmo número de vagas deficitárias do sistema. A correção do problema com a agilidade no andamento dos processos aliviaria o número de detentos e corrigiria a superlotação das cadeiras, tornando o ambiente favorável ao objetivo que propõe.       Outro fator é que os presos com penas menores, de 3 a 8 anos, podem cumprir regime semiaberto segundo o Código Penal, porém com a demora dos julgamentos, muitos acabam ficando em regime fechado durante esse tempo e usufruindo do dinheiro público. Em um levantamento pelo Depen, concluiu-se que os gastos com um presidiário ultrapassa o valor de um salário mínimo no país, ou seja, a redução no número de pressos na condição de penas em regime estritamente fechado pode liberar capitais para investimentos a fim de melhorar as condições dos cárceres.        Com bases nos fatos apresentados, depreende-se a necessidade da restauração do antigo sistema para que os direitos humanos sejam restabelecidos nesses ambientes insalubres. Dessa forma, o governo deve atuar em projetos que invistam em cursos técnicos para que os detentos saiam com possibilidade de reinserção. Além disso, instituir formas de trabalho dentro dos presídios pode aliviar os gastos públicos, atuando também na melhora das condições dos detentos.