Enviada em: 17/08/2017

No início de 2017, rebeliões com dezenas de mortes chamaram atenção para o esquecido problema da crise carcerária no Brasil. Podendo-se destacar como fatores intrínsecos ao impasse, a superlotação dos presídios e a falta de penas alternativas que, juntos, corroboram para o desrespeito aos direitos e dignidade dos presos, invertendo o papel dessas instituições, o da reeducação.       A atual situação dos presídios brasileiros viola os Direitos Humanos e os artigos da Constituição, causando prejuízos a toda sociedade. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, as unidades prisionais estão com lotação mais de 100% acima de sua capacidade. Tal situação implica  em falta de recursos básicos à sobrevivência, que se tornam motivos de disputas e hierarquização nas prisões, o que aumenta a violência dentro e fora dos presídios, tendo em vista a situação de hostilidade a que são expostas pessoas com crimes brandos que poderão retornar às ruas sendo mais perigosas.       Concomitantemente, há a banalização do encarceramento, que impede o investimento em medidas paliativas de punição. As medidas de reclusão são vistas, de maneira geral, pela sociedade e autoridades como castigos pelos atos cometidos. Dessa forma, ações de ressocialização e inclusão de detentos na sociedade, como escolas, cursos profissionalizantes e penas alternativas para presos de baixa periculosidade e sem julgamento concluído, são mal vistas pelo clamor público e pouco discutidas na esfera legislativa, opções essas que diminuiriam a superlotação e a reincidência nas cadeias brasileiras.       Infere-se, portanto, a necessidade de mudanças estruturais e de leis a fim de atenuar o impasse. Por isso, faz-se mister que o Governo Federal invista maior parcela dos impostos na construção de novos presídios, escolas e implantação de cursos para os encarcerados, em que estes aprendam um ofício e, em parceria com ONGs e prefeituras, possam oferecer serviços à comunidade e para a própria estrutura prisional, contribuindo, assim, para a diminuição das penas, inclusão e manutenção das cadeias. Ademais, o poder legislativo deve elaborar leis com prazos máximos para  julgamentos e aplicação de penas condizentes com os crimes cometidos. Diante disso, o país caminhará lentamente rumo aos ideais de sua Constituição aplicada à todos os cidadãos.