Enviada em: 11/08/2017

O sistema prisional tem por objetivo, teoricamente, a aplicação de uma penalidade determinada pelo poder judiciário, bem como possibilitar a reinserção dos detentos na sociedade. Entretanto, no Brasil, observa-se que uma série de problemas dificultam o funcionamento desse sistema, e, consequentemente, o cumprimento de sua função, impactando negativamente no bem-estar social do País.         Um dos principais fatores que contribuem com a persistência desse cenário é a escassez de defensores públicos. Atualmente, cerca de 44% da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios. Ou seja, aproximadamente 222 mil pessoas estão detidas sem terem sido devidamente julgadas e condenadas, justamente por não terem quem as defenda na justiça.        Ocorre que cada vez mais pessoas são encarceradas por tempo indeterminado, mas não há um aprimoramento na infraestrutura dos presídios, resultando na superlotação dos mesmos. Estima-se que o número de presos excede em 116,3% a capacidade das penitenciárias. Isso significa que, numa cela com capacidade para oito pessoas, são abrigadas, em média, treze, em situações precárias.       A manutenção da integridade física e moral dos presos é assegurada pela constituição. Porém, esses problemas evidenciam o descaso com relação ao respeito e ao cumprimento dessa legislação, o que interfere na concepção dos presidiários acerca da sociedade. As péssimas condições de vida e tratamento às quais são submetidos fazem-nos enxergar como inimiga uma instituição que deveria promover seu afastamento do mundo do crime e uma melhora em sua perspectiva de vida. Dessa maneira, justifica-se o fato de que 70% dos ex-presidiários voltam a cometer crimes e são presos novamente, resultando em uma erradicação insuficiente da criminalidade e da violência urbana no Brasil.       Dentre as possíveis soluções para os impasses que acometem o sistema carcerário brasileiro, a implementação de penas alternativas, tais quais a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, pode auxiliar na redução do número de pessoas agrupadas em celas, já que o criminoso cumpre a pena fora da penitenciária. Outra medida a ser tomada é a divulgação da importância do trabalho exercido pelos defensores públicos, visando o aumento no números de profissionais atuando nessa área, contribuindo, assim, para uma diminuição do tempo de espera pelo julgamento e sentenciamento dos presos provisórios.