Enviada em: 02/03/2019

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos a saúde e o bem-estar. Entretanto, o aumento dos casos de consumo de remédios sem orientação médica demonstra que os indivíduos não experimentam esse direito na prática.Com efeito, não é razoável que a automedicação seja colocada em prioridade nos tratamentos de doenças.               Em primeiro plano, a automedicação evidencia a ineficiência do sistema público de saúde no país. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma, em “Modernidade Liquida”, que algumas instituições – dentre elas o Estado – perderam sua função social, mas conservam sua forma a qualquer custo e se configuram “instituições zumbis”. Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas – a exemplo do SUS – são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar à população a solução de problemas. Assim, a fragilidade do Sistema Único de Saúde uma das causas para a cultura de automedicação, que se mostra grave problema na contemporaneidade.           De outra parte, a administração irrestrita de medicação pode favorecer o surgimento das chamadas superbactérias. Nesse contexto, a presença de antibióticos em dose inadequada e sem orientação médica permite a replicação dos genes na estrutura dos vírus, e, de acordo com as orientações neodarwinistas, são capazes de selecionar a bactéria mais resistente e dificultar o tratamento da doença. Tal processo ocorreu com a bactéria KPC, que passou pela seleção natural e hoje se mostra um dos mais graves patógenos presentes no ambiente hospitalar. No entanto, enquanto a automedicação se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a saúde dos indivíduos: as superbactérias.                Urge, portanto, que o direito a saúde e ao bem-estar seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988.Nesse sentido, Agencia Nacional de Saúde Suplementar deve, por meio das mídias televisivas e das mídias sociais, veicular conteúdos capazes de valorizar a data comemorativa do uso racional de medicamentos – cinco de maio – e mostrar as consequências nocivas da automedicação, como a seleção natural de superbactérias, visando a motivar a sociedade civil a repudiar a administração autônoma de remédios. Essa iniciativa da ANS é importante porque problematizaria a ineficiência do SUS e colaboraria para que houvesse, no Brasil, o incentivo a medicação saudável.