Enviada em: 21/05/2017

Segundo a filosofia de Pierre Lévy, o surgimento da ciberdemocracia, propiciou a gênese de uma administração pública mais democrática e transparente para o cidadão. Face ao exposto, é notória uma nova configuração no que concerne a democracia contemporânea, a partir de um diálogo entre o cidadão e o Estado. Nesse sentido, a participação popular torna-se mais ativa em termos práticos. Dessa forma, é válido discorrer o papel imperioso dos avanços tecnológicos, como o meio virtual, na democratização do acesso à informação.                  Atualmente, não se pode fazer uma comparação da democracia exercida pelos gregos antigos com a democracia contemporânea, dizendo que são as mesmas, uma vez que o cidadão hodierno consegue ter participação ativa na política sem sair de casa. A Lei de número 12.527 de 2011, que instituiu a LAI - Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito de constitucional de acesso às informações públicas. Nesse âmbito, através dos Portais da Transparência, os poderes da União tem-se utilizado do meio virtual para dar publicidade a informações que referem-se ao recebimento e à destinação dos recursos públicos, além de licitações e contratos Assim, tornou-se factível para o cidadão o acesso à essas informações, graças aos avanços da tecnologia.                 Além disso, cabe ressaltar a criação do portal e-Cidadania em 2012 pelo Senado Federal, com o objetivo de propiciar uma participação mais efetiva dos cidadãos no campo do Senado. Através do portal, o cidadão brasileiro pode debater a proposição ou alteração de novas leis ou projetos em tramitação, acompanhar o orçamento brasileiro, além de opinar em consultas públicas. De acordo com estimativas do portal, 80% dos usuários acessam as páginas do e-Cidadania pelo celular, resultado de investimentos em páginas responsivas. Não obstante a criação desses mecanismos resultem em uma política mais participativa e menos representativa, a falta de inclusão digital ainda é uma realidade no país. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mais de 32 milhões de casas não têm acesso à internet, o torna o acesso à informação deficitário.                    Infere-se, portanto, a importância da tecnologia na construção de uma democracia mais participativa. Torna-se imperativo que o Estado crie um órgão nacional e independente para fiscalizar o cumprimento da LAI em todos os níveis e esferas da federação, com o objetivo de trazer cada vez mais transparência e credibilidade as informações. O Ministério das Comunicações deve ampliar e tornar acessível o serviço de internet no Brasil, de modo a democratizar e tornar menos deficitário o acesso à informação. A mídia por sua vez, deve veicular campanhas informativas que incentivem os indivíduos a acessarem os portais do Estado citados que trazem informações de interesse da sociedade.