Enviada em: 19/10/2018

Terceirização: como conter o retrocesso?        Getúlio Vargas, estadista brasileiro, entrou para história como o “pai dos trabalhadores”, especialmente, por ter promulgado, ainda na década de 1940, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo, passados mais de 70 anos desse feito, o avanço da terceirização do trabalho no Brasil coloca em risco essas conquistas, sobretudo, porque ela não só precariza as condições de trabalho como aumenta a alienação do assalariado.        Inicialmente, destaca-se que os terceirizados, embora enfrentem piores condições laborais, ganham menos do que os não terceirizados. Atesta esse fato recente pesquisa do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que identificou que aqueles, em média, ganham 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês do que estes. Logo, percebe-se que aumentar o número de contratos de terceirização equivale a reduzir os salários e piorar as condições de trabalho.          Outrossim, a terceirização reforça o processo de alienação identificado pioneiramente por Karl Marx. No livro “O Capital”, o pensador alemão argumenta que o modo de produção capitalista, ao transformar o trabalho em mercadoria, retira do trabalhador a consciência – e o poder – sobre o que está sendo produzido. Por nem sequer ter vínculo direto com a empresa na qual exerce suas atividades laborais, esse efeito é intensificado nos terceirizados e, consequentemente, esses trabalhadores têm seu poder de negociação ainda mais reduzido do que os demais assalariados.            Infere-se, portanto, que, para evitar a precarização do trabalho no Brasil, é imprescindível que as possibilidade de terceirização sejam limitadas. Para tanto, o Congresso Nacional deve aprovar nova legislação, de forma a revogar a possibilidade de terceirização irrestrita autorizada por lei federal sancionada em 2017, permitindo apenas a terceirização de atividade-meio e nunca de atividade-fim. Paralelamente, o Ministério do Trabalho deve intensificar as auditorias nos ambientes de trabalho de terceirizados para garantir o respeito a todos os direitos garantidos pela CLT. Por meio dessas medidas, contribuir-se-á para que avanços conquistados pelos trabalhadores brasileiros antes da metade do século XX, não se percam nas primeiras décadas do século XXI.