Enviada em: 02/05/2019

A Revolução Técnico-científico-informacional, da segunda metade do século XX, além de proporcionar elevado desenvolvimento tecnológico, serviu, também, como alicerce ao processo de globalização, cujo intuito era, cada vez mais, flexibilizar informações e acelerar o fluxo comercial entre produtor e consumidor. Atualmente, entretanto, tal processo veio acompanhado de um grande retrocesso no que tange à luta por direitos trabalhistas, visto que, em processos como a uberização, o trabalhador é induzido a uma falsa autonomia acerca de sua jornada de trabalho, além da transferência, por parte do aparato empresarial, de riscos e custos do seu próprio trabalho. Nesse contexto, faz-se pertinente discutir acerca desses fatores.        Em primeiro plano, o uso de propagandas ilusórias direcionadas ao público alvo representam um dos principais fatores ligados a precarização do trabalho. Exemplo disso é a Uber, precursora da terceirização do trabalhador no Brasil, que, em locais públicos, direciona mensagens com frases como: “Faça seu próprio horário”, “Trabalhe por sua conta”, levando o trabalhador desempregado a um espectro fictício acerca do trabalho. Isso se agrava por conta do alto nível de desemprego brasileiro, como apontado por pesquisas do IBGE, em 2019, que se encontra em 12,4%. Desse modo, com o intuito de receber ainda mais, o trabalhador sofre com o efeito contrário: 67% dos motoristas Uber acabam por trabalhar até mais do que o normal —40 horas semanais— como explicita uma pesquisa realizada pela UNICAMP, em 2017.        Além disso, convém ressaltar o papel empresarial. De acordo com a lógica marxista, “a força do trabalho é um bem inalienável”. Contudo, na sociedade hodierna, é notório que essa máxima não é respeitada, visto que empresas se utilizam do desespero e desconhecimento do trabalhador para gerar ainda mais lucro, decorrente do não pagamento de impostos derivados do empregado. Dessa forma, por conseguinte, o funcionário se encontra ainda mais explorado e sem respaldo tanto na área da saúde, quanto na econômica, visto que não terá diversos direitos básicos, como, por exemplo, a aposentadoria e plano de saúde.        É evidente, portanto, que há entraves para que a uberização seja, em toda sua forma, produtiva e benévola ao trabalhador. Para que a liberdade ilusória propagandeada seja extinta, o Estado deve, por meio do CONAR, intensificar os esforços em relação a política regulamentar da mídia brasileira, tanto no meio físico, quanto virtual, de modo que propagandas ofereçam todo conhecimento ao público alvo. Dessa forma, poder-se-á vislumbrar um Brasil que usufrua, de maneira legítima, os avanços fundamentais da Terceira Revolução Industrial na sociedade contemporânea.