Enviada em: 19/05/2017

Atualmente, o Brasil tem enfrentado inúmeros problemas, políticos, econômicos e sociais e para dificultar ainda mais a situação foi aprovado na câmara o Projeto de Lei 4330/04 (PL 4330/04), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a contratação de serviços terceirizados no país, além de permitir que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada, seja elas em empresas privadas, públicas e de economia mista. Com a aprovação deste, a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa) passa a ser prevista.        Por terceirização entende-se como o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços ou a remuneração de determinados funcionários por serviços prestados.  Pelo fato de ser um problema que ultimamente tem gerado discussões, existem os prós e contras. Por um lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresenta sua opinião contrária, argumentando que caso o projeto de lei seja aprovado, estaria causando a precarização do trabalho no Brasil, pelo fato de que com isso os trabalhadores passariam a receber menos, teriam a jornada de trabalho prolongada além de não se estabilizarem em uma mesma empresa. Além disso, argumenta-se também que os direitos dos trabalhadores passariam a ser feridos, tendo em vista que quando contratados, seus serviços não estariam cobertos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).       Por outro lado, aqueles que são a favor defendem que com a aprovação da terceirização deve-se aumentar a formalização de empregados, garantindo que milhares de trabalhadores saiam da informalidade. Argumentam também que por ser uma forma moderna de organização utilizada no mundo inteiro, empresas e trabalhadores terceirizados seriam mais eficientes em busca de maior competitividade e produtividade.        Nesse sentido, o governo de antemão poderia elaborar pesquisas de opinião pública para saber o que a população, principalmente aquela mais afetada tem a dizer sobre o projeto de lei. Com a pesquisa finalizada, poderia modificar o projeto a partir das considerações da população. Escola e família por sua vez, deveriam alimentar ainda mais a criação de uma cultura de criticidade, passando a se interar melhor sobre o assunto, buscando palestras, blogs e livros.