Enviada em: 27/09/2017

A terceirização do trabalho consiste no processo pelo qual uma instituição contrata uma outra empresa para prestar determinado serviço.Essa prática, bastante difundida no mundo capitalista atual, tem gerado uma série de discussões na sociedade brasileira pois, ainda que vigente no país, possui certas restrições, que se forem retiradas, acarretarão prejuízos aos trabalhadores.                       O Brasil conta com aproximadamente uma quarto de sua mão de obra terceirizada. Esta se dedica basicamente as atividades meio, ou seja, aquelas destinadas a serviços que não se configura como a atividade principal de uma empresa. Há ainda um outro tipo de serviço exercido pela empresa, a chamada atividade fim, que trata basicamente da verdadeira função exercida pela instituição. O projeto de lei aprovado 4330/2004 permite que as empresas terceirizem suas atividades fim, antes proibido pelo Governo. Pessoas que se posicionam á favor desse projeto defendem que a terceirização desse setor geraria maiores oportunidades de emprego e abriria portas para as micro e pequenas empresas se posicionarem de forma significativa no mercado, gerando uma competição e consequentemente uma melhor qualificação dos serviços.                        Mas e o trabalhador, como fica sua situação? Bom, essa é  parte problemática da lei.Com a terceirização de todos os tipos de atividades ocorrerá a diminuição dos direitos trabalhistas, uma vez que, ao delegar o serviço  outras instituições a contratante se tornará cada vez mais distante de seus funcionários o que a faz isenta de qualquer responsabilidade ao que se diz respeito ao pagamento de salários, jornada de trabalho e demissão e admissão de servidores. Segundo o Centro Único dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham cerca de 27% á menos que os contratados e possuem uma jornada de trabalho 7% maior que os mesmos. Esse tipo de "exploração" poderia ser entendido como uma profissão análoga ao escravo, pois muita das vezes o trabalhador irá receber menos do que realmente deveria, em vista do quanto trabalha.                         Dessa forma, o Governo Federal, em parceira com a CUT, devem tomar medidas que assegurem tanto o trabalhador quanto os empresários. Pensando nisso, uma boa medida seria a criação de uma emenda constitucional, na qual exige que os direitos do trabalhador previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) seja preservados, sejam eles terceirizados ou contratados; deverá haver também a criação de um órgão legislativo com  finalidade de fiscalizar, se tais requisitos estão sendo praticados ou não e a adoção de multa em função do não cumprimento da mesma.Desse modo, será possível obter um equilíbrio de interesses entre todos os lados envolvidos, gerando o aumento no desenvolvimento da não, e assegurando o bem estar da sociedade.