Enviada em: 01/10/2018

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação, à saúde e à segurança pública a todos os cidadãos brasileiros. Nesse contexto, percebe-se que essa realidade encontra-se somente no papel e não na prática, devido ao forte tráfico de drogas e à grande violência urbana, o qual ocorre em virtude da precária fiscalização nas fronteiras e da fragilidade do sistema público de educação.    Convém ressaltar, a princípio, que, embora o Estado, de acordo com o contratualista John Locke, tenha o dever de garantir a integridade do cidadão, o Poder Executivo não cumpre com esse dever. Isso decorre da falta de fiscalização nas fronteiras brasileiras, por onde chega o armamento e as drogas dos criminosos, o que deixa os traficantes exportarem esse materiais com grande facilidade para o Brasil. Em decorrência disso, gradativamente, os marginais se fortalecem e a população fica com grande acesso às drogas, potencializando o poder dos bandidos, os crimes urbanos e a desestruturação da segurança pública.    Junto a isso, a precariedade da educação pública fomenta o uso de drogas e a inserção de indivíduos na vida criminosa. Isso porque, a falta de ensino nas escolas a respeito das consequências das drogas no corpo humano abre portas para o seu uso, além disso, o fato das escolas públicas não garantirem uma boa formação educacional e o ingresso no nível superior faz com que os indivíduos não consigam se inserir no mercado de trabalho atual, em que, após o Toyotismo, passou a se exigir mão de obra altamente qualificada, o que gera desemprego e, por conseguinte, mais pessoas na vida do crime. Dessa maneira, cresce o número de usuários de drogas e de infratores, o que só potencializa a violência urbana, atingindo todo os setores do País, impossibilitando o Estado de Bem-Estar Social.     Logo, fica evidente que medidas são necessárias para combater essa tônica. Em razão disso, cabe ao Ministério da Segurança, em conjunto com as Forças Armadas, impedir a entrada de drogas e armamentos no Brasil, por meio do maior investimento em tecnologia, como o uso de satélites e drones para vigiar as fronteiras, e da construção de bases militares em pontos estratégicos, a fim de assegurar a segurança nacional. Ademais, é fundamental que o Ministério da Educação ensine nas escolas as consequências das drogas e ofereça cursos profissionalizantes gratuitos em regiões carentes, com o intuito de conscientizar os indivíduos e dar oportunidade de ingressão no mercado de trabalho para todos. Dessa forma, será possível tornar realidade os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.