Enviada em: 27/10/2018

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à segurança e ao bem-estar social. Porém, o tráfico de drogas e sua decorrente violência urbana, impedem que grande parcela da população desfrute desse direito constitucional. Nessa óptica, evidencia-se necessário a diminuição ou erradicação do narcotráfico no Brasil.        Convém destacar, a princípio, que o Brasil possui um enorme mercado consumidor de entorpecentes. Como prova disso, tem-se que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país é o segundo maior consumidor do mundo de cocaína e seus derivados, como crack ou óxi. Consequentemente, existem, principalmente em áreas urbanas, regiões de concentração de viciados em drogas, como a Cracolândia, onde são evidenciadas diversas situações desumanas em âmbitos econômico, social e cultural e, ainda, pessoas que perderam a família, o emprego, os amigos e a vida financeira em função do vício.            Outrossim, com a grande demanda de drogas ilícitas no país, os narcotraficantes obtêm um imenso poder de fogo, que é usado contra a segurança pública. Para o contratualista Thomas Hobbes, a função do Estado é proteger os indivíduos do estado de natureza, no qual o ser humano é perverso e violento. Nesse sentido, a força das armas dos traficantes superior a dos policiais torna ineficaz a autoridade estatal e causa a desordem e o colapso da segurança pública. Além disso, também ocorrem, entre facções criminosas, disputas por pontos de droga, o que deixa dezenas de feridos, inclusive cidadãos comuns.              Infere-se, portanto, que os fatos abordados devem ser neutralizados. Para isso, cabe à Polícia Federal intensificar o combate ao consumo de entorpecentes através de um maior controle de fronteiras, que por suas proporções continentais deve ser dado pela disponibilização de tecnologias, como sensores, a fim de capturar a passagem de produtos e armas ilegais. Também, para a ressocialização e reintegração na sociedade, o Ministério da Saúde deve melhorar a infraestrutura de clínicas públicas de reabilitação, ofertando abrigo a viciados em drogas que perderam tudo e agora estão nas ruas. Assim, o tráfico de drogas não terá forças para restringir os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros.