Enviada em: 29/05/2018

De acordo com o artigo 2° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a DUDH, da qual o Brasil é signatário, todo membro da família humana tem direito à igualdade de direitos e liberdade. No entanto, passados quase 70 anos da assinatura desse importante compromisso mundial, a sociedade brasileira ainda vivencia a persistência da transfobia. Logo, coletividade e poder público devem unir forças objetivando combater esse problema social.        Em primeiro plano, é preciso reconhecer a falta de informação quanto o assunto é transgênero. Ser trans nada mais é do que uma pessoa que nasceu, por exemplo, biologicamente no sexo feminino mas se identifica com o sexo masculino. Todavia, apesar de parecer simples, imersos a uma comunidade carregada de preconceitos, a discussão do tema não é levada nas escolas, o que faz perpetuar desde jovem, comportamentos discriminatórios nada benéficos para a harmonia social. Nesse sentido, as escolas, responsáveis tanto pela formação intelectual quanto moral de crianças e jovens, devem ofertar à comunidade escolar palestras, ministradas por especialistas na área a fim de promover a tolerância, mediante a quebra de esteriótipos e preconceitos.     A ignorância quanto a diversidade gera números que merecem atenção. Segundo levantamento feito pela ONG Grupo Gay da Bahia, a cada 25 horas um LGBT é vítima de homicídio. Esse crime de ódio não tem reconhecimento governamental, já que esses dados são coletados pela mídia, pela internet e por relatos pessoais. Com isso, a falta de dados oficiais não ofertam proteção aos alvos de violência, criando um ambiente de vulnerabilidade e medo em um país que não criminalizou a homofobia. Portanto, a grande mídia, em parceria com o ministério dos direitos humanos, deve ampliar a vinculação de campanhas publicitárias na divulgação do Disque 100 - serviço de denúncias e proteção contra violação de direitos humanos - com o propósito de combater a subnotificação dos casos de transfobia e de proteger as vítimas.      Urge, portanto, que medidas sejam tomadas com vistas ao reconhecimento da problemática em torno da transfobia. Para tanto, além das medidas anteriormente citadas, o governo deve criminalizar a homofobia e, com aporte financeiro da União, devem criar, sobretudo nos municípios com os maiores índices de violência, delegacias e varas especializadas visando estimular a denúncia, otimizar a apuração dos fatos e dar maior celeridade aos processos jurídicos. Desse modo, observada uma ação conjunta entre sociedade civil e instituições públicas, o país dará passos mais firmes na direção de fazer jus ao compromisso firmado em 10 de dezembro de 1948.