Enviada em: 16/07/2018

A Constituição de 1988 garante a todos os indivíduos do território brasileiro o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Entretanto, a prática não se torna consoante à teoria, uma vez que, apesar das conquistas, os transexuais sofrem diariamente com a falta de suporte — sobretudo no que diz respeito a manutenção dos direitos básicos para a completude humana —, fruto do legado histórico cultural e da banalização dos direitos das minorias.   Em uma primeira análise, é digna a menção do padrão heteronormativo formado ao longo do processo de construção da sociedade brasileira como um dos principais causadores da transfobia. Esse fato deve-se, em grande parte, à Igreja Católica, que durante o processo de colonização do território canarino, impôs que homens e mulheres deveriam se portar como tais, reprimindo fortemente os que divergissem esse comportamento. A sociedade então, por tender a incorporar certos comportamentos em suas estruturas sociais, conforme defendeu o sociólogo francês Pierre Bourdieu, perpetua esse pensamento até os dias atuais.   Outrossim, tem se o fato de que a negligência por parte poder público potencializa o preconceitos aos  transexuais. Tal fato é evidenciado por não ainda hoje haver leis que penalizem os praticantes de transfobia. Projetos como a PL 122, que penalizam a LGBTfobia, foram submetidos ao plenário para votação, mas a falta de engajamento dos parlamentares não permitiu a homologação desse projeto. Consequentemente, os agressores saem impunes e casos como o da transexual Dandara dos Santos, que foi espancada publicamente até a morte, se tornam cada vez mais frequentes.   Diante do elencado, torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para resolver o impasse. Para tanto, é necessário que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em palestras e rodas de conversas em escolas e Universidade, com a presença de psicólogos, pedagogos e vítimas de transfobia  como forma de conscientizar os alunos desde muito cedo dos danos aos transexuais que sofrem preconceito  e formar indivíduos mais tolerantes a diversidade de gênero. Paralelamente, cabe aos congressistas a elaboração e aprovação de leis que punam  os agressores de transexuais, para que casos como o da travesti Dandara dos Santos não sejam mais uma realidade na nossa sociedade e que os transexuais possam ter seus direitos que são assegurados pela Constituição de 1988 restaurados.