Enviada em: 05/10/2017

A universalidade Kantiana.    O Brasil é o país que mais registra homicídios de motivação transfóbica no mundo - um a cada 25 horas. Esse dado elucida a importância do debate acerca das causas da transfobia no brasil hodierno, para que seja garantida a igualdade de direitos civis prevista na Constituição.    Em análise primária, deve-se pontuar o caráter misógino da sociedade brasileira, a qual carrega hierarquias de gênero; faceta principal da patriarcalidade vetusta. Dados da ONG EBC, mostram que a pasticidade (proximidade com o estereótipo cis) é um fator determinante na discriminação de pessoas trans: quanto mais próximo do padrão definido, menos violência o indivíduo sofre, o que ratifica o repúdio social contra essa minoria.    Além do tangente às agressões físicas as quais transexuais sofrem nos espaços públicos, a problemática estende-se à dificuldade de inserção no mercado de trabalho, o que configura infrigimento da Constituição por parte do maquinário estatal. E, como teorizou Immanuel Kant: "jamais podem existir exceções aos princípios jurídicos, pois aniquilam a universalidade".    Mediante o elencado, é mister que o impasse seja solucionado por meio de estímulos à produção de conteúdos midiáticos, como seriados e filmes, propostos pelo Ministério da Cultura por intermédio da Lei Rounet, que tragam como cerne do roteiro a diversidade de gênero, com o intuito de desconstruir preconceitos e inserir na sociedade um debate que aumentará o IDH do Brasil. Por conseguinte, é imperioso que as políticas públicas abranjam todos os cidadãos independente do espectro de gênero, sendo assim, é necessário que o Ministério do Trabalho implante ações afirmativas, como cotas para transgênero nas empresas de grande porte, além de fiscalização do cumprimento das mesmas com o devido suporte de uma Delegacia de Combate à Crimes Transfóbicos, afim de erradicar ferimentos aos direitos humanos.