Enviada em: 24/10/2017

No artigo 5º da Constituição, são garantidos os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança, para todos sem distinção. Porém, essa não é a realidade de muitos transexuais e travestis, que diariamente sofrem com a transfobia. Sob essa perspectiva, cabe analisar o descaso do Estado com a comunidade trans; como a família trata esse assunto; e como o preconceito ainda está presente na sociedade brasileira.     É importante observar, primeiramente, que a rotina de travestis e transexuais é cercada de exclusão e violência. Isso pode ser percebido através de dados da ONG Transgender Europe (TGEu), que mostrou o Brasil no topo da lista de países com mais registros de homicídios de pessoas trans, com 868 transexuais e travestis mortos em oito anos. Esse número é alarmante, porém pouca coisa é feita pelo Estado a fim de mudar essa situação. Isso fica evidente, quando no Brasil ainda não existe uma lei que tipifique a transfobia como crime, para que haja uma punição adequada. Junto a isso, muitos dos direitos garantidos na Constituição para todos os cidadãos, não são bem assegurados para os trans, que sofrem constantemente com a insegurança de andar nas ruas, medo de perder a vida como vítima de crime de ódio e pelo direito à atualização dos documentos.     Convém pontuar, ainda, que além da violência nas ruas e seus direitos violados, a luta por aceitação dos travestis e transexuais começa dentro de casa, com as suas famílias. O ambiente familiar, deveria ser um lugar para conforto e segurança, porém essa não é a realidade para muitos trans, que enfrentam grande preconceito pelos familiares, alguns são expulsos de casa e outros até ameaçados de morte. Juntamente com o preconceito da família, está o da sociedade, que mesmo disfarçado, se revela no número de mortes. Porém, a transfobia não está apenas na violência física, mas também na exclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho, esse acaba obrigado a seguir o caminho da prostituição. Somado a isso, está a falta de acesso à saúde especializada para trans, no Brasil só há 11 cidades com ambulatórios especializados para essa comunidade.      Portanto, em vista dos argumentos apresentados, é preciso romper com a transfobia. É necessário, que o poder Legislativo do Estado, crie um novo projeto de lei destinado a tipificar os crimes de ódio contra a comunidade trans no Brasil. É preciso, também, que haja assistência para a família, com acompanhamento psicológico. É importante, ainda, que sociólogos debatam assuntos como: identidade de gênero, orientação sexual, expressão de gênero e sexo biológico, para desconstruir preconceitos da sociedade.